20 DE DEZEMBRO DE 2023

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Ser amigo da Palestina é reconhecer que os palestinianos não são o Hamas nem qualquer outro grupo terrorista que mina e dificulta as aspirações nacionais dos palestinianos.

Aplausos do PSD. Mais ainda, ser amigo da Palestina significa expressar a nossa solidariedade por todos os civis que são

vítimas deste conflito e da atual guerra, afirmando, também, que o legítimo combate ao terrorismo deve minimizar ao máximo o custo das vidas civis na Faixa de Gaza ou na Cisjordânia.

Ser amigo da Palestina significa continuar a defender o apoio humanitário às populações que sofrem com a guerra, procurando sempre garantir que esse apoio chegue efetivamente àqueles que dele necessitam e que não fica nas mãos dos terroristas.

Mas ser amigo da Palestina significa, também, dizer aos nossos amigos palestinianos que devem recusar o terrorismo e o fundamentalismo, as visões que defendem a abolição do Estado de Israel ou as soluções que dizem que a Palestina deve ser livre do rio até ao mar, porque entre o rio Jordão e o mar Mediterrâneo há outro Estado, que também tem direito a existir na solução dos dois Estados.

Sr.as e Srs. Deputados, com esta declaração, o PSD reafirma o seu compromisso passado, presente e futuro. Apoiamos a solução dos dois Estados e apoiamos o direito à existência de Israel e da Palestina. Defendemos que essa solução seja parte de um processo de paz. Defendemos o reconhecimento do Estado da Palestina no quadro de uma posição comum europeia e apoiaremos todas as soluções que alarguem a convivência pacífica dos dois povos naquela região.

Para terminar, e como já dissemos hoje, nós não ignoramos o mundo como ele é, mas lutamos sempre pelo mundo como ele deve ser. Tal como um dia disse o estadista Shimon Peres: «Eu apoio a solução dos dois Estados nacionais: o Estado judeu, Israel, um Estado árabe, a Palestina. Os palestinianos são os nossos vizinhos mais próximos e eu acredito que um dia serão os nossos melhores amigos.»

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista um pedido de esclarecimento por parte do Sr. Deputado

Rui Tavares, a quem passo de imediato a palavra. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alexandre Poço, poderia pedir uma daquelas

interpelações à Mesa em que se pede a distribuição de documentos, para que, simplesmente, comparássemos o título do debate que tivemos e o título do debate que temos.

Não tivemos, claramente, nenhum debate marcado pelo PSD sobre o reconhecimento da independência da Palestina como parte da solução de dois Estados. Tivemos um debate legítimo no qual, aliás, trabalhámos num texto comum, que não chegámos a assinar em comum, precisamente porque o PSD achava que, naquele texto, se deveria falar apenas do rescaldo do ataque terrorista de 7 de outubro, perpetrado pelo Hamas.

O Sr. Pedro Pinto (CH):  Exatamente! Os terroristas! O Sr. Rui Tavares (L): — Também considerava que era extemporâneo falar, por exemplo, de violações do

direito internacional, na ofensiva e na escalada que se anunciava sobre Gaza. Portanto, Sr. Deputado Alexandre Poço, peço-lhe esse esclarecimento: se era extemporâneo falar do tema do debate de hoje há dois meses, não pode dizer que o debate de hoje, afinal, já foi falado há dois meses e que o PSD o marcou.

Mas, então, pergunto-lhe algo que agora, dois meses volvidos, já é possível responder: há ou não violações do direito internacional humanitário em Gaza? Há ou não crimes de guerra no bloqueio de acesso a mantimentos, a água e a eletricidade, no bombardeamento das estruturas de primeira necessidade? Se há crimes de guerra, podemos dizer que — tal como dizemos na Ucrânia, em relação aos crimes de guerra perpetrados por quem quer que seja, mas em particular pelas milícias Wagner ou pelo exército russo —, onde há crimes de guerra, há criminosos de guerra. E onde há criminosos de guerra, eles devem ser julgados.

Está o Sr. Deputado Alexandre Poço preparado para dizer que houve crimes de guerra em Gaza e que os seus responsáveis devem ser julgados, incluindo no Governo israelita?