20 DE DEZEMBRO DE 2023

55

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para prestar informações à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é unicamente para tomarem

conhecimento de que o nosso Colega Miguel Iglésias assistiu a esta sessão por videoconferência. O Sr. Presidente: — Assim fica encerrada a sessão. A próxima reunião plenária será amanhã à tarde, pelas 15 horas. Do primeiro ponto, consta a fixação da

ordem do dia, requerida pelo PCP, em que se discutirão, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 964/XV/2.ª (PCP) — Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (vigésima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro), 965/XV/2.ª (PCP) — Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva, 968/XV/2.ª (PCP) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos e 969/XV/2.ª (PCP) — Repõe os valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores (vigésima alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, e décima sétima alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas).

No segundo ponto, teremos votações regimentais. Muito boa noite e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 38 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Nota: A declaração de voto anunciada pela Deputada do PS Susana Amador não foi entregue no prazo

previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.