21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Tais problemas também remetem para a urgência da reposição dos valores do trabalho suplementar com o acréscimo de 50 % na primeira hora e de 75 % nas horas seguintes em dia útil e de 100 % em dia de descanso ou feriado, assim como a garantia do descanso compensatório remunerado.

O trabalho suplementar pode, é certo, ser usado pelas empresas em certas circunstâncias, mas não pode servir para desregular o trabalho nem para forçar a trabalhar, por sistema, mais horas do que as que são devidas. É um abuso a que urge pôr cobro.

Fiel à sua natureza de classe, de partido ao serviço dos trabalhadores e do povo, o PCP está do lado certo. O PS, o PSD, o Chega… O Sr. Pedro Pinto (CH): — Deixe o Chega da mão! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — … e a Iniciativa Liberal poderão dizer o mesmo? É hora de mudar de política. É altura de confrontar os que praticam sempre as mesmas políticas contra quem

trabalha e vive sufocado com a precariedade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem dois pedidos de esclarecimento. Indica-me que vai responder em

bloco. Assim, para formular o primeiro pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero cumprimentar, especialmente,

o PCP pelo tema que aqui trouxe hoje a debate e, se me permite, até quero cumprimentar o PCP pelo entalanço que dá ao Partido Socialista hoje, porque nós temos, atualmente, um secretário-geral do Partido Socialista que quer ressuscitar a geringonça e é fundamental, hoje, que se perceba se, efetivamente, o Partido Socialista, que traçou linhas vermelhas com o Partido Comunista no passado, que fez com que um Orçamento do Estado fosse chumbado pelo PCP e que a geringonça fosse enterrada, a vai ou não ressuscitar.

Portanto, Sr. Deputado, a primeira pergunta que, de facto, se coloca é se o PCP acredita que Pedro Nuno Santos vai fazer ao contrário do que fez António Costa.

Aplausos do PSD. E esta questão impõe-se, porque o País não vai acreditar que dos 120 Deputados do Partido Socialista, que

aqui hoje estão presentes, não haja um que não vá responder com clareza, ainda por cima, porque, diante desses 120 Deputados está o líder, o secretário-geral do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não está cá! Onde é que ele está?! Não está! O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — E, portanto, mesmo que não seja o próprio — que até devia ser — a

responder é evidente que o que interessa não é saber onde anda o secretário-geral Pedro Nuno Santos; o que interessa é saber onde anda a posição do Partido Socialista atualmente, que disse que ia fazer uma geringonça, mas esqueceu-se de que isto não é só decidir que se faz, é preciso saber fazer!

Faz lembrar o Ministro das Infraestruturas que, em tempos, também decidiu umas coisas e que não sabia como é que havia de fazer.

Risos do PSD. É exatamente o mesmo comportamento: anuncia-se, mas depois não sabem como executar. Portanto, a questão que se coloca é, basicamente, a de esclarecer os portugueses: ou nós temos uma

posição clara do Partido Socialista, que, de facto, quer assumir uma geringonça, sendo contrário àquilo que disse em tempos António Costa e sendo contrário àquilo que fez em tempos com que existisse, ainda há dois