I SÉRIE — NÚMERO 32

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anos, o funeral da geringonça, ou, então, o que se passa aqui era a vontade do Partido Socialista fazer algo mais ou menos secreto, tipo uma tramoia, ou seja, passámos quase de uma geringonça para uma marosca.

Por isso, se assim não é, acha ou não, Sr. Deputado do Partido Comunista, que é fundamental que o PS venha dizer se concorda ou não com as propostas do Partido Comunista, que é fundamental que esclareça o Partido Comunista e, acima de tudo, que esclareça os portugueses?

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra ao Sr. Deputado Gilberto Anjos, do Grupo Parlamentar do PS,

para formular um pedido de esclarecimento. O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Sr. Presidente, Caras e Caros Deputados, quero, desde já, saudar o PCP pelo

agendamento de hoje e pelos quatro projetos de lei que traz a debate em torno da lei laboral, do Código do Trabalho, pela importância que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista atribui aos trabalhadores, aos direitos dos trabalhadores, à proteção e à dignidade dos trabalhadores.

O agendamento de hoje permite-nos revisitar, em jeito de balanço e avaliação, os avanços significativos alcançados nos últimos oito anos da governação do Partido Socialista no que diz respeito ao direito dos trabalhadores e, se quiserem, mais concretamente, a recente revisão profunda e estrutural ao Código do Trabalho com a aprovação da Agenda do Trabalho Digno.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Na exposição de motivos e na apresentação dos projetos de lei, o PCP

identifica claramente o Governo PSD-CDS, de 2011 a 2015, como o responsável pelos cortes, desproteção, precariedade, diminuição de salários e perda dos direitos impostos aos trabalhadores.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Gilberto Anjos (PS): — Mais importante do que referir e assumir perante os portugueses que estamos

perfeitamente em sintonia com a preocupação apresentada hoje pelo PCP, é apresentar aos trabalhadores soluções para a mitigação do assalto à carteira e à dignidade dos trabalhadores promovido na altura por aquele que pretende agora disputar o protagonismo da extrema-direita, Pedro Passos Coelho.

Foi mesmo, Caras e Caros Deputados, nesta Legislatura que aconteceu a maior reversão dos cortes promovidos pela direita.

O PCP apresenta hoje um conjunto de diplomas sobre a caducidade da contratação coletiva, esquecendo-se, por exemplo, de frisar que, há poucos meses, o Partido Socialista, com um conjunto de mais de 70 medidas implementadas com a aprovação da Agenda do Trabalho Digno, aprovou uma alteração profunda ao regime de caducidade, corrigindo o problema da caducidade automática da contratação coletiva que desprotegia os trabalhadores, reforçando a dificuldade da caducidade e obrigando à fundamentação da razão da caducidade, criando um tribunal arbitral com o objetivo da conciliação entre as partes.

A possibilidade de uma das partes denunciar a convenção coletiva existe em muitos países europeus e é encarada como extensão da liberdade negocial pelas partes, combatendo bloqueios à renovação e consequente cristalização das convenções.

Os resultados estão à vista, uma vez que, fruto do acordo da negociação coletiva, os salários declarados à segurança social em 2023 estão a aumentar, em média, 8 %.

Sabendo de antemão, por aquilo que já ouvimos aqui, a dificuldade que o PCP tem em assumir que efetivamente foram alcançados avançamos significativos nesta Legislatura no que diz respeito à proteção dos trabalhadores, pergunto ao Sr. Deputado Alfredo Maia como interpreta o PCP, por exemplo, o pedido de inconstitucionalidade da Agenda do Trabalho Digno feito por confederações patronais? Porque será que foi feito esse tipo de pedido?