21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Pergunto ainda se o PCP não entende que, após a ampla e recente alteração à legislação laboral, na qual o PCP participou ativamente, não é importante conferir estabilidade à legislação laboral e, com isso, previsibilidade e estabilidade?

Para concluir, quero apenas destacar que a proteção e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores são um trabalho contínuo, que não se esgotou nas reposições e nas conquistas alcançadas ao longo destes últimos oito anos.

Contudo, Sr. Deputado Alfredo Maia, a história não pode ser reescrita. Se hoje temos mais e melhor emprego do que tínhamos em 2015, se hoje temos melhores ordenados do que tínhamos em 2015, se hoje temos menos precariedade do que tínhamos em 2015, se hoje temos uma dinamização da contratação coletiva e uma relação laboral mais equilibrada, é efetivamente graças ao Governo do Partido Socialista e ao próprio partido. E a continuidade destes avanços será feita, com certeza, com o Partido Socialista.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Nuno

Carvalho e Gilberto Anjos. Começo por responder ao desafio que o Sr. Deputado Nuno Carvalho colocou: o que é que o PS pode fazer

em relação ao futuro próximo, após os resultados eleitorais, e como é que o PCP responde? O PCP tem respondido com uma enorme clareza, com um rigor cristalino. O PCP agirá em conformidade com os conteúdos concretos das possibilidades de convergência. Restará ao Partido Socialista saber e dizer o que fazer com os resultados que alcançar e com as possibilidades de avanço. Mas não é depois do dia 10, é já hoje!

Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso é que é! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — É a oportunidade derradeira de dizer «sim, estamos arrependidos de ter votado

contra este conjunto de propostas que o PCP apresentou». Aplausos do PCP. Esta é a hora. «Promessas, leva-as o vento», como diz o povo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aí é que está! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Deputado Gilberto Anjos, não vale a pena incensar por excessivo — como

dizem os clássicos, «elogio em boca própria é vitupério» — as medidas que foram tomadas na chamada «Agenda do Trabalho Digno».

A verdade é que matérias essenciais como a caducidade das convenções coletivas, o princípio do tratamento mais favorável, a regulação do trabalho suplementar, do trabalho noturno e por turnos ficaram por resolver. E ficaram porque os senhores quiseram. Os senhores não quiseram alterar essas normas iníquas!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Os senhores não respondem sequer ao problema da precariedade. Vêm dizer

que diminuiu; não, não diminuiu! Uma boa parte dos novos contratos de trabalho celebrados nos últimos meses, decorrida já a aprovação e a entrada em vigor da vossa Agenda do Trabalho Digno, aumentaram. E aumentaram penalizando especialmente os jovens.

A pergunta que vos fazemos é: como responder aos jovens que veem frustradas as suas expectativas?