21 DE DEZEMBRO DE 2023

29

Aplausos do PCP e de Deputados do PS. É impressionante que, num debate em que o PCP traz para cima da mesa as questões do código laboral, as

questões do trabalho, venham falar de outros assuntos e não falem, de maneira nenhuma, do que importa, que é a vida dos trabalhadores.

Aplausos do PCP. Sr. Deputado Fernando José, falamos de trabalhadores, mas temos de falar também dos lucros que temos

visto por parte de grandes grupos económicos. A verdade é que, com o retrato que fez daquela tribuna, parece até que está tudo bem e que nunca esteve tão bem. E é verdade que nunca esteve tão bem, mas só para alguns! Nunca esteve tão bem para a EDP (Energias de Portugal), com 900 milhões de euros de lucro, à custa da fatura energética que é paga pelas populações. Nunca esteve tão bem para a Galp, com 700 milhões de euros de lucro nos primeiros nove meses do ano. Nunca esteve tão bem para a banca, com 2300 milhões de euros de lucro só nos primeiros nove meses deste ano, à custa do sacrifício das famílias com as prestações que têm de pagar, com o crédito à habitação a aumentar, sem haver qualquer iniciativa do Governo para inverter essa situação. Os lucros da Sonae e da Jerónimo Martins foram de 500 milhões de euros também neste período, quando os preços continuam a aumentar sem que o Governo tenha tomado medidas para os controlar.

Estes lucros que verificamos são os lucros que resultam dos salários que não são pagos aos trabalhadores. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. Duarte Alves (PCP): — São lucros que contrastam profundamente com as dificuldades e que

demonstram o contrário do que nos quis retratar com a sua intervenção. Portanto, a pergunta que deixo ao Sr. Deputado Fernando José e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista

é a seguinte: como é que vão votar hoje as iniciativas que o PCP colocou em cima da mesa? São iniciativas, muitas delas, de reposição de normas do Código do Trabalho, algumas das quais o PS até votou contra, quando estava na oposição, mas, nestes anos, não teve a vontade política, a coragem política para repor essas normas que dão direitos aos trabalhadores, dão direitos à contratação coletiva e permitem, assim, melhorar os salários.

Por isso, Sr. Deputado, que legado é que o Partido Socialista quer deixar, em matéria de trabalho: é o legado de manter estas normas gravosas ou o de as alterar? Terá hoje oportunidade de responder, no sentido de voto que der mais daqui a pouco.

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José. O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, devolvo o desafio que nos fez. O

Sr. Deputado José Soeiro deveria fazer o balanço com a bancada do Bloco de Esquerda sobre o facto de terem votado contra a Agenda para o Trabalho Digno. É que essas importantes medidas que anunciou só estão hoje em vigor porque esta bancada, este grupo parlamentar, votou a favor da Agenda para o Trabalho Digno.

Aplausos do PS. Se fosse pelo Bloco de Esquerda e também pela bancada do Partido Comunista Português, essas medidas

não estariam hoje em vigor. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Então, não é preciso haver Bloco! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A reposta é só isso?!