21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Protestos do Deputado do PSD Nuno Carvalho. A desculpa era a de que não havia fonte de receita alternativa para alcançar as contas certas que a troica

exigia e que o Governo perseguia até com a perspetiva de ir além das metas que lhe eram exigidas. Outras evidências, nessa altura, de um rolo compressor dos direitos dos trabalhadores eram o facto de o

Governo do PSD-CDS nada ter feito sobre uma contratação a termo excessiva e levada a cabo, muitas vezes, de forma ilegal, o facto de as carreiras se terem mantido congeladas ou o facto de o salário mínimo nacional ter sido congelado por anos a fio, argumentando que a nossa economia não conseguia absorver o aumento do salário mínimo e que o mesmo provocaria muitas insolvências e mais desemprego.

Os Governos do PS, por seu lado, assumiram desde a primeira hora uma agenda que tinha, relativamente aos trabalhadores, uma perspetiva oposta. Não o fez isoladamente, fê-lo em concertação social, onde assinou os acordos de competitividade e rendimentos que resultaram, entre outros, num aumento do salário mínimo nacional de 315 €, entre 2015 e 2024, o que representa um aumento de 62 %.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.ª Paula Reis (PS): — Apesar dos receios da direita, entramos em 2024 com uma dívida na ordem dos

99 % — o que os senhores não conseguiram! — e uma taxa de desemprego em mínimos históricos e que atesta a boa saúde do tecido produtivo português, deitando por terra a teoria da direita relativamente ao aumento dos salários.

Já no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, processo do qual dou testemunho direto, digo-vos que, perante a possibilidade de regular o trabalho nas plataformas, por exemplo, a fim de proteger os trabalhadores com recurso à presunção de um contrato de trabalho, a postura da bancada do PSD foi a de arrastar a discussão no grupo de trabalho até ao limite máximo, acabando por votar contra o reconhecimento dos direitos destes trabalhadores, o artigo 12.º-A.

Assim, a minha pergunta à bancada do Partido Social Democrata é muito simples: no programa eleitoral que vão apresentar ao País em 2024, vão assumir a agenda que sempre praticaram relativamente aos trabalhadores no geral, ou vão negar o que os vossos atos sempre revelaram ao longo da vossa atuação, quer como Governo, quer como bancada da oposição?

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Deputado João Dias, já é habitual o PCP — aliás, a esquerda!

— ter uma memória seletiva, mas não pode ser. Não vale tudo, Sr. Deputado! O Sr. Deputado pergunta se o PSD já se esqueceu das dificuldades pelas quais as pessoas tiveram de

passar. Diz o Sr. Deputado que os portugueses não se esqueceram. Sabe, Sr. Deputado, o que os portugueses mostraram relativamente ao PCP foi que não se esqueceram que os senhores se juntaram a um partido, que permitiram que governasse o partido que perdeu as eleições, que foi o partido que tinha deixado o País sem dinheiro para pagar salários e para pagar pensões.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Que grande volta! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Pode ser que o Sr. Deputado assim, com esta memória mais

abrangente, possa fazer um relato mais sério da história do nosso País. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!