21 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos, agora, a uma intervenção do Grupo Parlamentar do Chega, pelo Sr. Deputado Jorge Galveias.

O Sr. Jorge Galveias (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A sociedade de consumo em

que vivemos coloca desafios e problemas em várias áreas, como, por exemplo, ambiente, família, desigualdades. Atualmente, a aquisição de serviços e produtos a nível global é realizada sem horários pré-estabelecidos 24 horas por dia. Cada vez mais é exigida flexibilidade laboral, incluindo a adaptação a horários não convencionais.

Para responder a esta realidade, o trabalho noturno e o trabalho por turnos são regimes laborais que, cada vez mais, têm sido impostos em diversos setores de atividade, realidades que envolvem riscos para o bem-estar dos trabalhadores e estão associadas a problemas graves para a saúde física e mental dos mesmos.

Um destes problemas diz respeito à interrupção do ciclo circadiano do ser humano, o relógio biológico que regula funções vitais como o sono, a temperatura corporal ou a libertação de hormonas. A título de exemplo, refira-se que a exposição prolongada a ambientes iluminados durante a noite interfere na produção natural da melatonina, a hormona responsável por induzir o sono, resultando em distúrbios do sono, insónias crónicas e fadiga constante.

Este tipo de regimes laborais pode até dar origem ao surgimento de patologias mais graves, como distúrbios cardiovasculares, diabetes ou obesidade, uma vez que a desregulação do ritmo circadiano também afeta de forma negativa o sistema cardiovascular e o metabolismo.

Mas não é apenas no campo fisiológico que se fazem sentir as mazelas de quem é trabalhador por turnos ou de quem trabalha à noite, dado que também, do ponto de vista psicológico, existem malefícios associados ao exercício deste tipo de regimes laborais, designadamente os que estão relacionados com stress, ansiedade e depressão.

A falta de exposição à luz solar, que desempenha um papel crucial na regulação do humor, contribui para estes problemas. Também as relações sociais e familiares de quem exerce estes regimes laborais ficam prejudicadas, manifestando, grande parte dos trabalhadores noturnos ou por turnos, dificuldade em manter uma vida social ativa devido à incompatibilidade dos horários.

O partido Chega, consciente desta problemática, não só apresentou iniciativas para remunerar dignamente os profissionais que praticam, de forma recorrente, trabalho suplementar, como é o caso dos profissionais de saúde, como tem pugnado por apresentar projetos que defendam os trabalhadores que exercem profissões de desgaste rápido, propondo designadamente o seu direito à aposentação mais cedo, sem penalizações — tudo chumbado pelo Partido Socialista.

Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — Da nossa parte, continuaremos empenhados nesta luta, conscientes de que

os trabalhadores são pessoas e, por isso, a sua dignidade nunca pode ser colocada em causa. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem! O Sr. Jorge Galveias (CH): — O PCP está no poder desde 1975,… Risos do Deputado do PCP Bruno Dias. … mais ou menos escondido, conforme dá jeito, mas o que não podem esconder é que estiveram dentro de

seis Orçamentos do Estado. E durante esses seis Orçamentos do Estado, o que é que os senhores fizeram? Aplausos do CH. Porque é que estamos hoje aqui a discutir isto, quando os senhores estiveram seis anos a discutir

Orçamentos do Estado? Não queremos nem ser Venezuela, nem Cuba. Mais: o Chega vencerá.