21 DE DEZEMBRO DE 2023

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… Sr.as e Srs. Deputados: Quase a terminar este debate sobre direitos laborais, que aqui foi trazido pelo PCP

e cuja iniciativa saudamos, julgo que é já possível retirar algumas conclusões. E uma delas, se não mesmo a mais importante, é a de que o Partido Socialista tem sido, desde 2015, o motor da recuperação dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores que a direita havia cerceado, e é o Partido Socialista, ao mesmo tempo, o garante da estabilidade e continuidade na defesa desses mesmos direitos.

Senão, vejamos: como já aqui foi dito, foi com a aprovação, nesta Assembleia, da Lei n.º 13/2023, aprovada no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, no passado dia 10 de fevereiro e após um processo participado que durou mais de seis meses, que foi possível garantir o emprego sustentável e combater a precariedade, o que é absolutamente essencial, não só para os trabalhadores, mas também para as empresas.

Foi também com a Agenda do Trabalho Digno que se valorizou a participação dos jovens no mundo laboral, limitando a precariedade, e surgem finalmente reguladas de forma clara as novas formas de trabalho no âmbito da economia digital.

Também através da Agenda do Trabalho Digno surge facilitada a conciliação entre a vida profissional e pessoal e familiar, sendo ainda esta Agenda decisivamente fulcral para a promoção da contratação coletiva, um dos aspetos visados nas propostas do PCP.

Aliás, a este respeito, convém dizer que, desde outubro de 2022, aquando da assinatura do acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, já foram assinados mais de 500 instrumentos de regulamentação coletiva, que abrangem, potencialmente, quase 1 milhão de trabalhadores e que, por isso, fruto do acordo alcançado e da negociação coletiva, os salários declarados à Segurança Social em 2023 tiveram um aumento médio de 8 %.

Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, porque estamos a falar de direitos laborais, falemos também de salários. O

Partido Socialista empreendeu, desde 2015, o maior aumento de sempre da remuneração mínima garantida, o tal aumento que o PSD diabolizava e com o qual, dizia, iriam ocorrer milhares de insolvências de empresas, o que afinal não aconteceu. Bem ao contrário, o nível da faturação das empresas aumentou, as exportações aumentaram, a produtividade aumentou e, com isto, os trabalhadores vão ter em 2024 o maior aumento de sempre da remuneração mínima garantida, que passará a ser de 820 €, mais 60 € do que neste ano, prosseguindo-se a sua valorização até aos 900 €, em 2026.

Aplausos do PS. Aliás, a remuneração mínima garantida aumentou, desde 2015, 62 % e o salário médio, ao contrário daquilo

que dizem, aumentou 33 %. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o custo de vida?! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — Portanto, se há algo que fica absolutamente claro — e queria o

Sr. Deputado Nuno Carvalho, no início deste debate, uma resposta clara, pois aqui a tem! — é que foi a direita quem retirou direitos aos trabalhadores e foi o Partido Socialista que, em algumas situações, em parceria com os partidos à sua esquerda, outras vezes sozinho, repôs esses direitos;…

Aplausos do PS. O Sr. Rui Afonso (CH): — Tenham vergonha! O Sr. Jorge Gabriel Martins (PS): — … e reforçou muitos deles, além do que era esperado, indo até além

daquilo que alguns diziam não ser possível, aqueles que quiseram ir além da troica e que, mesmo infligindo sacrifícios aos trabalhadores, nunca conseguiram colocar as contas públicas em ordem, como o Partido Socialista conseguiu.