I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. João Dias (PCP): — Oh!… Risos do PCP. A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … é de uma enorme irresponsabilidade política usar a lei laboral como moeda

de troca para soluções governativas, uma vez que a estabilidade da legislação laboral é fundamental para o desenvolvimento da nossa economia e também para o nosso desenvolvimento social.

Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP,

o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, ultrapassado que está este interlúdio, voltemos então ao debate

sobre a vida de quem trabalha. Risos do Deputado do CH Bruno Nunes. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta manhã, o meu camarada Paulo Raimundo, Secretário-Geral do

PCP,… O Sr. Bruno Nunes (CH): — Quem?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — … esteve mais uma vez junto dos trabalhadores na ação que constantemente

realizamos nas empresas e locais de trabalho. A jornada de hoje começou no Carregado, concelho de Alenquer, na fábrica da Matutano. Naquela fábrica,

os trabalhadores são confrontados com um horário de trabalho de laboração contínua. Aos sábados, domingos e feriados, de manhã, à tarde e à noite, o horário por turnos é o sistema implacável que põe e dispõe das vidas de quem ali trabalha. Mas a pergunta tem de ser feita: tudo isto para quê? Tem mesmo de ser assim?

Srs. Deputados, hão de concordar que não estamos propriamente perante uma necessidade inadiável e impreterível do País. Não estamos a imaginar que haja um fornecimento de emergência para entregar batatas fritas às 4 horas da manhã, nem vai haver uma rutura das cadeias de abastecimento ao nível das tiras de milho se os trabalhadores da Matutano estiverem de noite a dormir!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A fábrica podia ter mais investimento para mais linhas de produção, podia ter

mais trabalhadores para produzir mais, mas o patrão quer o lucro máximo, e aí está a laboração contínua como engrenagem da exploração na vida dos trabalhadores.

Esta é a realidade de uma imensidão de trabalhadores, por turnos e trabalho noturno, numa imensidão de empresas e locais de trabalho de norte a sul do País: desde a Aapico Maia, a Amcor Flexibles, a Cabelte, a DS Smith Embalagens, a Fico Cables, a Groz-Beckert, a Inapal Metal, a Teijin, a Sn Maia ou ainda a Preh ou a Hutchinson Porto — onde a luta se faz agora contra este regime — até à Janz, à Accenture ou à Volkswagen Autoeuropa e ao Parque Industrial AutoEuropa.

Aliás, são cerca de 350 os trabalhadores do conjunto das empresas do parque da Autoeuropa que sofrem de doenças profissionais relacionadas com o trabalho noturno e por turnos, e a precariedade ronda os 35 % dos trabalhadores.

Na Bosch, no chamado «Complexo Grundig», em Braga, existem horários fixos diurnos e noturnos, trabalho em turnos de rotação rápida, laboração contínua de rotação média, horários parciais e flexíveis. E, ainda que a maioria destes horários tenham forte impacto na saúde e na vida social e pessoal dos trabalhadores, é precisamente nos de rotação onde se evidenciam mais.