21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Na Aptivport, conhecida por Aptiv, a administração decidiu impor horários concentrados e rotativos de 12 horas. Duraram cerca de seis meses, porque chegaram à conclusão de que a produtividade baixava enquanto o absentismo aumentava.

O Sr. João Dias (PCP): — Ora vejam lá!… O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nestas empresas luta-se pela redução gradual dos horários de trabalho, pela

melhoria constante de métodos de vigilância e prevenção da saúde. À imagem e semelhança da fábrica da Matutano, a realidade do conjunto das empresas onde os horários de

trabalho têm esta situação é cada vez mais no feminino. Das mulheres trabalhadoras neste País, mais de 40 % estão sujeitas a um ou mais destes horários — é entre as mulheres que a imposição destes horários mais tem crescido.

O que a vida concreta nos ensina, o que o dia a dia no mundo do trabalho vem demonstrar e confirmar, é que o trabalho noturno tem de ser a exceção e não a regra. O desgaste constante, o desarranjo da vida, a saúde de milhares e milhares de trabalhadores não podem ser moeda de troca para os lucros de milhões desse patronato.

É esta, então, a nossa proposta: que o trabalho noturno e por turnos seja limitado às situações que sejam técnica e socialmente justificadas, desde que sejam garantidas condições de segurança, de proteção da saúde, de garantia de proteção da maternidade e paternidade, de infraestruturas e serviços sociais compatíveis com este tipo de horários de trabalho e que sejam fixados, por negociação e contratação coletiva, subsídios e compensações adequadas aos trabalhadores abrangidos.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propomos regras para impedir abusos na aplicação do sistema de turnos 3x8;

e estabelecer para este sistema a redução semanal do horário de trabalho. Nos casos de dias de descanso rotativos, estes não podem ser à vontade do patrão, há que estabelecer a periodicidade no seu gozo ao sábado e ao domingo.

O Sr. João Dias (PCP): — Pois é! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Propomos o estabelecimento do valor mínimo do subsídio de turno e o

reconhecimento do direito a uma antecipação da idade da reforma para o regime de trabalho por turnos, em face do desgaste e da penosidade deste tipo de prestação de trabalho; mas também, desde logo, o reconhecimento ao direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após 20 anos de trabalho neste regime ou aos 55 anos de idade.

Sr.as e Srs. Deputados, muitas vezes ouvimos aquele velho insulto de má consciência que alguns usam contra os trabalhadores quando dizem que ninguém quer trabalhar. Pois, na verdade, o que as trabalhadoras e os trabalhadores deste País, que daqui saudamos, demonstram nas suas lutas é que querem trabalhar, mas querem viver. Querem condições de vida, direitos, melhores salários, mas querem tempo para viver.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é uma luta do nosso tempo, em que os trabalhadores podem contar com

o PCP. Aplausos do PCP. Com a força que tivermos, com a força que os trabalhadores quiserem ter, cá estaremos para esse combate.

Para hoje, temos as propostas concretas que o PCP apresenta em defesa de quem trabalha. Cada um que responda pelas opções que defende.

Aplausos do PCP.