I SÉRIE — NÚMERO 32

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Aquilo que pretendem é alargar, na prática, a jornada diária de trabalho para 12 ou 16 horas. Aquilo que pretendem é impor aos trabalhadores laboração contínua, 24 horas sobre 24 horas, todos os dias da semana, sejam dias de semana, fins de semana ou feriado, só para satisfazer a ganância do patronato.

Não ouvimos aqui uma única palavra, seja do PS, do PSD, da Iniciativa Liberal ou do CDS, contra este caminho,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — CDS?! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … o que revela bem o seu posicionamento. Protestos do CH. É esta a modernidade que estes partidos defendem e contra isso conta com a resistência e a luta dos

trabalhadores e conta e contará com a oposição e a ação do PCP, com persistência, determinação e confiança. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os baixos salários, a precariedade, a desregulação do horário de

trabalho, os elevados ritmos de trabalho não são uma fatalidade, não são obra do acaso. São consequência das opções da política de direita, independentemente dos seus protagonistas, seja o PS, seja o PSD, o CDS, a Iniciativa Liberal ou o Chega. Basta de injustiças. Basta de injustiças para quem continua a empobrecer trabalhando. Os aumentos dos salários recusados, o valor devido das horas extra que deviam ser pagos aos trabalhadores são os lucros dos grupos económicos. É o trabalho, são os trabalhadores que criam a riqueza, mas a riqueza criada por esse trabalho não vai para quem a criou,…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … não vai para os trabalhadores. Vai para a acumulação do capital e, em

grande medida, sai do País, em vez de contribuir para a melhoria dos serviços públicos e para o desenvolvimento de Portugal.

Basta de injustiças para quem tem dois e até três trabalhos e o salário não dá até ao fim do mês. Basta de injustiças para quem trabalha por turnos ou em trabalho noturno e não consegue acompanhar o crescimento dos seus filhos.

É, de facto, hora de mudar de política. Não há avanços nem desenvolvimento sem a valorização do trabalho e dos trabalhadores,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … sem salários dignos, sem combater a exploração. Avançamos com soluções concretas para melhorar a vida dos trabalhadores e as suas condições de trabalho:

o fim da caducidade da contratação coletiva, que permite aumentar salários e direitos; a garantia do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, para impedir que sejam aplicadas condições desfavoráveis abaixo do que estabelece a própria lei; a reposição do pagamento do trabalho suplementar e o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham em regime de turnos ou trabalho noturno, limitando a prestação deste regime de trabalho às situações socialmente justificáveis, garantido o pagamento da devida compensação; o reconhecimento do direito à antecipação da idade da reforma, a bonificação no cálculo da pensão de reforma; a fixação do trabalho noturno entre as 20 horas e as 7 horas; e o respeito pelos tempos de descanso.

Há oportunidade de revogar normas gravosas da legislação laboral e de reforçar os direitos dos trabalhadores. O que é preciso é vontade política. O PCP não desiste.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isso mesmo! A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP insiste e insistirá, por muito que incomode algumas forças políticas

aqui presentes, as vezes que forem precisas até os problemas estarem resolvidos, para defender e conquistar direitos laborais, para elevar as condições de vida dos trabalhadores.