21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Protestos do CH. A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vão engolir tantos sapos! Vozes do PS: — Chiu! A Sr.ª Rita Matias (CH): — Chiu, não! O Sr. Presidente: — Antes de entrar no ponto dois da ordem do dia, gostava de dar duas informações que

penso serão do interesse de todos os Colegas. Em primeiro lugar, sabem como valorizo o protagonismo internacional dos Deputados portugueses. Portanto,

foi com muito gosto que soube que o Sr. Deputado André Coelho Lima foi designado representante especial para as áreas em conflito pela Presidente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação da Europa (OSCE), pelo que desejo a V. Ex.ª um bom mandato.

Aplausos do PS, do PSD, da IL e do L. Segunda informação: peço à Câmara — creio que é compreensível — que possa destacar, entre as pessoas

que fazem o favor de acompanhar os nossos trabalhos nas galerias, um conjunto de várias dezenas de estudantes de escolas de primeiro ciclo dos Municípios da Covilhã, Belmonte e Fundão, que participaram hoje de manhã no lançamento de um jogo de tabuleiro dirigido ao público infantojuvenil sobre a Constituição da República Portuguesa.

Aplausos gerais. Alguns dos alunos presentes nas galerias aplaudiram também. Aproveito a oportunidade para lhes dizer que, à luz das regras, estão proibidos de aplaudir ou de se

manifestar de qualquer forma. Risos. Vamos então entrar na ordem do dia propriamente dita, fixada pelo PCP, sobre temas de legislação laboral.

Para apresentar as iniciativas do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. Pausa. Peço que as deslocações em curso entre diferentes áreas do Hemiciclo possam ser concluídas, de forma

que o Sr. Deputado tenha todas as condições para fazer a sua intervenção. Os Srs. Deputados que desejem sentar-se, têm o direito de se sentar; os Srs. Deputados que desejem sair, têm o direito de sair e o Sr. Deputado Alfredo Maia tem o direito de fazer a sua intervenção. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria dos trabalhadores em Portugal não

consegue esticar os ordenados para chegar ao fim de mês com salário, quanto mais para pagar os seus encargos e, muito menos, para acudir a uma aflição.

Grande parte dos trabalhadores não encontra espaço nem forças para uma vida familiar e social normal, atormentada em horários profundamente desregulados por trabalho por turnos e noturno injustificados e muito desgastantes.

À grande parte dos trabalhadores é imposto um trabalho suplementar que lhes subtrai o tempo indispensável ao seu próprio descanso, ao convívio com a família e com os amigos, à justa fruição dos tempos livres e das atividades culturais, cívicas e desportivas e que está longe de ser devidamente remunerado.