Sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 I Série — Número 33

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEDEZEMBRODE 2023

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretários: Ex.mos Srs. Palmira Maciel Fernandes da Costa Lina Maria Cardoso Lopes Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e

6 minutos. Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um

debate de urgência, requerido pelo CH, sobre o tema «A imigração em Portugal». Após o Deputado André Ventura (CH) ter aberto o debate, intervieram, a diverso título, além daquele orador e da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes), os Deputados Andreia Neto (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Susana

Amador (PS), Rui Tavares (L), Pedro Filipe Soares (BE), João Dias (PCP), Bernardo Blanco (IL), Miguel Santos (PSD), Luís Soares (PS) e Pedro dos Santos Frazão (CH).

Seguiu-se um debate, requerido pelo CH, tendo sido discutido e posteriormente rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 189/XV/1.ª (CH) — Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses («lobbying») junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da