22 DE DEZEMBRO DE 2023

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O Sr. Duarte Alves (PCP): — Vocês querem às claras!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … que é a corrupção, que é o dinheiro por debaixo da mesa, que é a

vergonha que se está a passar, neste momento, no País, que levou a demissões em série do Governo, que

levou a um Governo que caiu, que levou a autarcas suspeitos, que levou aos próprios Deputados à Assembleia

da República envolvidos em esquemas suspeitos,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês querem legalizar isso tudo!

O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — … então é preferível continuarmos com esse tipo de atuação do que

simplesmente trabalharmos para a transparência, regulamentação, deixando claro quem é que paga a quem,…

Aplausos do CH.

… para todos os portugueses verem e não restar qualquer dúvida.

Aplausos do CH.

Protestos do BE e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento por que hoje o

Chega opta, para este segundo ponto da ordem do dia, e tendo ouvido o Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, de

facto, é a soma de dois grandes tópicos das agendas populistas. Consegue somar o discurso anti-migrantes

contra o discurso antissistema, tudo numa tarde. Fantástico, encaixam tudo num instantinho! Ideias novas é que,

infelizmente, não ouvimos rigorosamente nenhuma. É por aí que eu gostava de começar.

O Sr. Deputado Rui Paulo Sousa faz uma intervenção apresentando uma iniciativa legislativa e dá nota de

que ela corrige erros de iniciativas passadas.

Ora, nós sabemos, os cidadãos sabem que têm a possibilidade de pesquisar qual é o histórico desta matéria

no Parlamento. Podemos ter divergências — já teremos a oportunidade de falar sobre elas daqui a instantes

face à intervenção do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares —, mas uma coisa é certa: esta matéria não está apenas

em vigor porque dois processos que terminaram no final de legislaturas não foram aprovados e, portanto, não

temos hoje legislação que enquadre e crie regras sobre a representação de interesses.

E apresentar esta iniciativa como se o Chega se tivesse fartado de trabalhar nesse tópico, como se tivesse

estado durante as duas Legislaturas intensamente preocupado com este tema, é, efetivamente, efabular e faltar

à verdade.

O tema começa na XIII Legislatura. Era matéria que constava do programa eleitoral do PS. A Comissão

Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, que entretanto apresentou, nesse

decurso, um amplo pacote de medidas legislativas em vários campos importantes para a transparência —

obrigações declarativas, incompatibilidades e impedimentos, período de nojo, ofertas de hospitalidade, código

de conduta, revisão do Estatuto dos Deputados —, introduziu um conjunto vasto de alterações e, neste domínio,

foi discutida pela primeira vez esta matéria, com projetos apresentados pelo PS e pelo CDS, e que produziram,

no final dessa Legislatura, um texto final.

Alguns Srs. Deputados do PSD também tiveram iniciativa, mas não o próprio Partido Social Democrata,

portanto o Sr. Deputado Filipe Soares está mal informado, quer quanto a essa Legislatura, quer quanto à

Legislatura seguinte. Mas o facto é que aí se fez um debate alargado: houve uma conferência parlamentar que