I SÉRIE — NÚMERO 33

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exemplo de ética profissional no próximo processo legislativo, discutido e participado entre todas as forças

políticas, na Legislatura que começará em breve.

Mesmo com o debate que agora foi anunciado, este é um debate que, estamos certos, decorrerá na próxima

Legislatura e nesse a Iniciativa Liberal dirá «presente».

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje chamados a discutir

uma iniciativa legislativa sobre lobbying apresentada pelo Chega há mais de um ano, que agora a agenda na

última hora, sabendo que caducará inexoravelmente daqui a uns dias.

Para o PSD, a transparência nas relações entre eleitos e eleitores é essencial e base fundamental do Estado

de direito democrático. Como afirmou, aliás, o Presidente do PSD, Luís Montenegro,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Grande exemplo!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … na área do combate à corrupção, exige-se transparência na vida

pública, sendo que há muito tempo que a direção do PSD reflete sobre a necessidade de fazer uma

regulamentação do lobbying em Portugal, prometendo que irá avançar com um projeto, bem como com uma

nova tentativa de introduzir a criminalização do enriquecimento ilícito, travada no passado pelo Tribunal

Constitucional. O PSD há muito que está neste combate.

Aplausos do PSD.

Não o fazemos já, porque esta Legislatura será interrompida em muito poucos dias. O PSD não alinha em

golpes de teatro, como o que está a acontecer neste debate. Para nós, a transparência é demasiado importante

para fazer de conta que se faz algo sem verdadeira intenção de o fazer. Para golpes de teatro, não contem

connosco. Para regular o lobbying de forma séria, diremos «presente».

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, temos todos de nos interrogar sobre o porquê de estarmos a ter este debate.

De quem é a verdadeira responsabilidade por o País ter chegado a este estado de suspeição, em que se

confunde ética, política, interesses e até corrupção? A velha máxima de «à mulher de César não basta ser séria,

tem de parecer séria» é hoje mais premente do que nunca.

Sr.as e Srs. Deputados, o PS é o verdadeiro responsável por hoje estarmos a ter este debate e por termos o

País com uma perceção de corrupção que grassa de forma generalizada, especialmente na classe política, e

que alimenta todos os dias os mais elementares populismos.

Qual «caixa de Pandora», os Governos do PS brindaram o País com casos atrás de casos. À Ministra da

Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, seguiu-se o Ministro da Saúde, Miguel Pizarro, o Ministro dos Negócios

Estrangeiros, João Cravinho, o Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, atual Secretário-Geral do

partido, e o seu sucessor no mesmo Ministério, João Galamba, já para não falar de secretarias de Estado.

Protestos do Deputado do PS João Galamba.

Como se não bastasse, ainda temos confusões e trapalhadas, que vão desde anunciar três aeroportos num

dia para voltar atrás no dia seguinte,…

Aplausos do PSD.

Continuação dos protestos do Deputado do PS João Galamba.