I SÉRIE — NÚMERO 33

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Mas é uma obrigação de transparência que se exige que um membro do Governo faça espontaneamente,

porque é insuportável a suspeita. É evidente que o Governo sabe disso, e como sabe tudo isso, é evidente que

tenta, intencionalmente, atirar areia para os olhos das pessoas. Hoje deu mais um passo, ao vir anunciar que, à

última das últimas horas, quer regular o lobbying, coisa que não fez com uma maioria absoluta de cerca de dois

anos. Uma postura política lamentável e censurável, que em nada contribui para a dignificação da classe política,

que alimenta populismos e que torna imprescindível que se avance para a regulação do lobbying no início da

próxima Legislatura, como forma de acabar com este ambiente de opacidade que sufoca e põe em perigo a

própria democracia.

Não sendo a regulamentação do lobbying o alfa e o ómega que vai resolver todos os problemas,

designadamente os problemas relacionados com a corrupção, trata-se ainda assim de um passo muito

importante num aspeto fundamental da atividade política, que é a transparência, desde logo delimitando-se o

que é lobbying.

Por outro lado, regulamenta-se a representação legítima. Claro que não estamos a falar de representação

ilegítima — essa escapa a este controlo, cabe no domínio do combate à corrupção e tem, obviamente, de ser

combatida, mas não em sede de lobby. Aqui, estamos a falar das entidades que legitimamente representam

interesses em função da sua natureza, em função da sua atividade, e que ficam, desde logo, sujeitas à

integração num registo de transparência que permite saber quem são os seus membros, os seus sócios, e quais

são os seus clientes. Portanto, sabe-se quem é que representam, permitindo saber qual é a sua atividade.

Como é evidente, a partir deste registo, a partir do momento em que sabemos quem são essas entidades e

com quem é que os poderes políticos se reúnem, podemos também saber com quem é que falam e do que

falam. Só assim podemos combater a suspeita, que não raras vezes é lançada, de que se legisla para satisfazer

certos interesses. Isso tem de acabar. Num processo legislativo, por exemplo, sabemos quais as entidades que

representam um interesse ou são lobistas, com quem é que falaram, sobre o que é que falaram, quando é que

falaram, o que dá, obviamente, transparência ao processo legislativo.

O PSD estará onde sempre esteve: na linha da frente na luta contra a corrupção, na exigência de

transparência na vida pública e na necessidade de termos menos burocracia,…

Protestos do PS.

… porque a burocracia é efetivamente o terreno predileto para haver fenómenos desviantes e fenómenos de

corrupção.

Vamos travar essa luta com propostas para ter uma regulamentação de lobbying em Portugal. O PSD não

será cúmplice desta ideia de uma certa impunidade para dirigentes políticos, como se as leis não lhes fossem

aplicadas, fruto dos casos e casinhos, gerados por este Governo, com que nos vemos frequentemente

confrontados.

O PSD estará na linha da frente…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Na linha da frente das passwords!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — … no combate a esta opacidade, que vai minando as nossas instituições

e democracia, pugnando pela ética e transparência na vida política. Só assim podemos voltar a unir Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Sr.ª Deputada tem dois pedidos de esclarecimento, aos quais irá

responder em conjunto, como informou a Mesa.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Emília Cerqueira, estava a ouvir com atenção e,

quando disse que o PSD nunca será populista, tentei interpretar o que estava a tentar fazer.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — E conseguiu?