22 DE DEZEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mais: se o Chega tivesse feito o trabalho de casa, saberia que os

advogados são os principais e mais eficazes lobistas em Portugal. O nosso País não tem uma indústria de

lobbying em larga escala, pelo que a lei do lobbying, se deixar de fora os advogados, vai ser uma lei de

cosmética.

Se tivesse feito o trabalho de casa, o Chega saberia que, com esta lei que hoje propõe, uma sociedade de

advogados que se dedicasse ao lobbying seria qualificada como lobista na União Europeia, mas não em

Portugal.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se o PAN tivesse feito o trabalho de casa, o Pedro Delgado Alves não tinha

recuado! Aponte as baterias ao PS!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.ª Deputada Rita Matias…

Pausa.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Muito obrigada, Sr. Presidente, também estou mesmo a concluir.

Se o Chega tivesse feito o trabalho de casa, também saberia que esta proposta não se aplicava à atividade

de lobbying feita por Diogo Lacerda Machado que espoletou o caso da Operação Influencer.

Sei que fazer o trabalho de casa dá muito trabalho, mas a regulação do lobbying tem de ser uma garantia de

mecanismos eficazes para que os cidadãos lá fora possam confiar nas instituições, possam conhecer a pegada

legislativa e saber com quem nos reunimos até chegar aqui.

O PAN dirá «presente!» no debate que o PS já anunciou que vai agendar, no próximo dia 3 de janeiro, porque

estamos inteiramente disponíveis para dialogar e discutir com as forças democráticas desta Assembleia da

República. A discussão da lei do lobbying não surgiu hoje, muito pelo contrário, ela já vem da Legislatura

passada, há um trabalho e um caminho histórico feitos e, certamente, não é pela mão do Chega que iremos

concluir o trabalho que há por fazer.

Protestos da Deputada do CH Rita Matias.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos agora passar a um pedido de esclarecimento do Grupo Parlamentar

do Chega, e não é da Sr.ª Deputada Marisa Matias,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Eu não sou Marisa! Não me ofenda!

O Sr. Presidente (Adão Silva): — … mas é do Sr. Deputado Pedro Pinto, que tem uma pergunta para fazer

à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.ª Deputada não tem tempo para responder, mas mesmo assim o Sr.

Deputado Pedro Pinto quer fazer a pergunta, e eu vou dar-lhe a palavra.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, certamente que quer o PS, quer o PSD cederão tempo à Sr.ª

Deputada Inês de Sousa Real para me responder.

Protestos do Deputado do PSD Joaquim Miranda Sarmento.

A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real disse, ali de cima, daquela tribuna, uma série de inverdades — para

não dizer que mentiu —, e essa é que é a grande realidade. Ó, Sr.ª Deputada, que grande lata que a senhora

tem para vir dizer que o Chega não permitiu arrastamentos. O que é que a Sr.ª Deputada fez, no debate do PAN

sobre a causa animal que tivemos neste Parlamento? Fez igual! Não permitiu nenhum arrastamento! Agora,

com que grande moral vai para ali dizer isso? Ó, Sr.ª Deputada, pelo amor de Deus!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não é mentira…