22 DE DEZEMBRO DE 2023

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A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — … não regista avanços significativos nos últimos oito anos e

continua bastante abaixo do valor médio da Europa ocidental e da União Europeia.

Sr.as e Srs. Deputados, a situação em que se encontram as instituições em Portugal é, também, deveras

preocupante. Para uma democracia, é essencial que as instituições funcionem e sejam credíveis. E nesse

aspeto, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo tem dado um contributo bastante nocivo para a credibilidade das

mesmas.

Aplausos das Deputadas do PSD Emília Cerqueira e Lina Lopes.

Basta recordar as 13 demissões que aconteceram nos últimos 19 meses no Governo.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Todas estas 13 demissões estiveram relacionadas com casos mal

esclarecidos. Em todos estes casos, estiveram sempre latentes e patentes dificuldades de interpretação sobre

as condições em que os governantes se apresentavam. E o desfecho final culminou com um processo de buscas

judiciais, por parte da PSP e do Ministério Público.

Sr.as e Srs. Deputados, não existe memória de alguma vez a PSP ter executado buscas na sede de um

Governo e de ter sido encontrado dinheiro vivo no gabinete principal da residência oficial do Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Paulo Araújo Correia.

Sr.as e Srs. Deputados, como é possível que, 50 anos depois da instauração da democracia, Portugal tenha

um Governo em que a credibilidade é posta em causa e, mais do que isso, é posta em causa a própria existência

judicial do próprio Governo?

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS Paulo Araújo Correia.

Sr.as e Srs. Deputados, como é que se consegue compreender que o Primeiro-Ministro tenha sido

complacente com dezenas de casos no interior do seu Governo que conduziram a todas estas demissões e em

que esteve sempre em causa a credibilidade, a honorabilidade dos membros que o Dr. António Costa escolhia

para desempenhar funções de governação?

Sr.as e Srs. Deputados, sempre que havia dúvidas, o Primeiro-Ministro passava uma esponja por cima,

procurando desvalorizar, procurando que os casos não fossem sequer considerados, procurando fazer tudo, até

mais não poder.

Sr.as e Srs. Deputados, a pergunta que agora se impõe fazer é como é que o Primeiro-Ministro pretende

esconder, agora, aquilo que é por demais evidente; como é que consegue esconder, agora, aquilo que é

absolutamente indisfarçável, porque existiram buscas e foi encontrado dinheiro vivo no meio de livros e caixas

de vinho.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não é assim que se valoriza a democracia.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O 25 de Abril não aconteceu para isto. Os portugueses estão atentos e no dia 10 de março darão a devida

resposta.

Aplausos do PSD.