I SÉRIE — NÚMERO 33

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Chega traz-nos mais um dos

seus números políticos — aliás, já nos habituou também ao copy-paste, pelo menos é especialista nessa área,

apesar de não o ser em mais área alguma —,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … esquecendo-se de dizer que impediu, de alguma forma, que fosse

discutida hoje a iniciativa que o PAN apresentou há um ano e meio, a mesma iniciativa que, de facto, difere

daquela que os Srs. Deputados copiaram para este debate.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande lata!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas este não é o único facto que deixam de fora do debate.

Esqueceram-se de dizer onde andava o Chega, na Legislatura passada — em janeiro de 2021, para que

façamos um exercício de memória —, quando este Parlamento discutia a proposta do PAN sobre a

regulamentação do lobbying, que foi aprovada na generalidade, a par de iniciativas de outras forças políticas. O

Chega, que se diz arauto no combate à corrupção, onde é que andava? Pois, não andava.

Risos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Nem propostas, nem participação no debate, nem votação, porque estava mais preocupado com a campanha

eleitoral,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Por isso é que somos 12 e tu és só uma! Percebes a diferença?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … portanto, não disse «presente», porque tinha temas mais importantes

do que o combate à corrupção em Portugal.

Mas isto não é tudo. Não ficamos por aqui, porque a iniciativa que o Chega hoje nos traz, além de ser uma

cópia integral daquele que foi o projeto do PAN, do PS e do próprio CDS-PP, deixa de fora deste âmbito medidas

que não só foram referidas no debate da especialidade, como já estão de alguma forma ultrapassadas, quer

pelo contexto internacional, quer pelo próprio debate.

Esta cópia desavergonhada, talvez a tenham feito porque reconhecem que o trabalho era bom, e nós, de

facto, reconhecemos que houve trabalho bem feito nesta Assembleia da República pelas demais forças políticas,

mas não deixa de ser irónico, porque, efetivamente, ao deixarem de fora estas questões,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Porque é que não aponta as baterias ao PS?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … tal como está aqui apresentada esta iniciativa, há insuficiências que

continuam por colmatar.

Senão, vejamos: o Chega continua a deixar de fora e a ignorar questões como a das portas giratórias entre

a política e o lobbying; não regula as relações familiares; tão-pouco prevê um quadro sancionatório exigente

entre lobistas e políticos; também há uma insuficiência gritante com o facto de continuar a deixar de fora do

conceito de lobista os advogados ou as sociedades de advogados — coisa que acontece, por exemplo, no

Parlamento Europeu e não acontece em Portugal.

Ora, se o Chega tivesse feito o trabalho de casa — não sei se sabem que conceito é este, o de trabalho de

casa! —, saberia que essa era uma proposta do PAN e algo que merece o acordo até da própria Ordem dos

Advogados no nosso País.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira! Isso é mentira!