I SÉRIE — NÚMERO 9

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Tudo o resto que está referido no documento, as 10 outras questões, decorre deste princípio e desta premissa

que vos referi. Dir-se-ia que é preciso limpar Portugal, mas já outros ficaram com este slogan. Ainda assim, fui

à procura das respostas — respostas de facto e com matéria de facto.

Primeiro facto: 3080 milhões de euros. A maior venda de sempre no setor, num processo que a Comissão

Europeia considerou, e cito, «aberto e transparente».

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não leu o relatório do Tribunal de Contas!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Nestes 3080 milhões de euros — repito, 3000 milhões —, há uma dúvida do PCP sobre 70 milhões de dividendos e de juros.

Julgo que consigo ajudar nesta matéria. A privatização decorreu com propostas fechadas, em que todos os

concorrentes conheciam esta questão. Isto significa que todas as propostas valorizaram os 70 milhões de euros

de dividendos — as propostas já incluíam os 70 milhões — e ajuda também a explicar a razão pela qual o

vencedor apresentou mais 600 milhões de euros do que a segunda proposta, Sr.as e Srs. Deputados, e mais

1000 milhões de euros do que a terceira proposta. Repito: 600 milhões de euros mais do que a segunda proposta

e 1000 milhões de euros mais do que a terceira proposta.

Segundo facto: 59 milhões de passageiros. Quando discutimos o crescimento e o desenvolvimento do setor

aeroportuário em Portugal, na definição de interesse público temos de ter em conta estes números: temos mais

passageiros, mais 94 % de passageiros, e estamos nos 60 milhões de passageiros na soma total dos aeroportos

nacionais; temos mais movimentos, mais 53 % de movimentos, do que havia quando a ANA era pública; temos

mais trabalhadores também, estamos nos 3400 trabalhadores; temos uma maior remuneração por trabalhador,

cerca de 9 % a mais do que era pago na altura de a ANA ser pública;…

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a falar em nome da empresa?

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — … temos, pela primeira vez, uma distribuição de lucros pelos trabalhadores,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Exatamente, é verdade!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — … sendo que, em 2022, já foram distribuídos cerca de 900 000 € em prémios; e, sobretudo, temos mais receita para o Estado, com 8 milhões de euros em partilha de receitas, a que acrescem

255 milhões de euros de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) — repito, 255 milhões em

IRC por ano, ou seja, mais 1200 % do que a ANA pagava na altura em que era pública.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Temos mais rotas, mais passageiros, mais movimentos, mais carga, mais trabalhadores, mais salários, mais receita para o Estado. Falta mais alguma coisa aqui, Sr.as e Srs. Deputados?

Estes números não são opiniões, não são a minha opinião, não são a opinião do PSD, tão-pouco são

programa partidário ou ideologia; são factos! É informação pública e publicada, acessível a qualquer cidadão,

bastando até consultar os relatórios de contas.

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Menos o do Tribunal de Contas!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Mas, mesmo assim, diz-se, naquele tom mais indignado e populista: «A ANA está a ganhar milhões! E estes milhões podiam ser nossos.» Pois, mas, se o critério para investigar ou para

reverter uma privatização é o sucesso dessa privatização, onde está o pedido, então, de VV. Ex.as para

renacionalizarmos a Unicer, a Rádio Comercial ou até, talvez, a Tabaqueira, por conta do dinheiro que o Estado

está supostamente a perder nestas empresas?

O Sr. António Filipe (PCP): — Não é má ideia!