24 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Os factos relativos à privatização são muito claros: o grupo ANA pagou ao Estado 668 milhões de euros de IRC entre 2013 e 2022 — em 2012, só tinha pagado 18 milhões de euros

— e efetuou investimentos de 516 milhões de euros também entre 2013 e 2022.

O número de trabalhadores da ANA aumentou, não desceu, depois da privatização. Não há greves, há

prémios pagos aos trabalhadores, a empresa vive num ambiente de paz social e laboral.

Risos da Deputada do PCP Paula Santos.

O número de voos e de passageiros aumentou exponencialmente, o que beneficiou fortemente o turismo em

Portugal. E mais, no Orçamento do Estado para 2024, preparado pelo Partido Socialista, está previsto que a

ANA pague adicionalmente mais 3000 milhões de euros até ao final da concessão.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Tenho duas últimas notas, uma sobre o preço da privatização e outra sobre o novo aeroporto.

Primeiro, o preço foi, efetivamente, 3 mil e 80 milhões de euros, porque corresponde à soma do valor das

ações e do passivo que a sociedade assumiu depois da venda. Este valor foi corretamente anunciado pelo

Governo e confirmado pela Comissão Europeia seis meses depois, que confirmou também que o processo de

negociação foi aberto, transparente e não discriminatório.

Em segundo lugar, o contrato de concessão não é impedimento para nenhuma localização de um futuro

aeroporto de Lisboa como já se provou, aliás, no passado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado, peço que termine.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente. Depois da concessão, o Montijo já foi opção e, mais tarde, durante o Governo PS, num célebre despacho

que durou apenas um dia, o Montijo passou a temporário e Alcochete passou à solução definitiva.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Concluindo, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PCP está parado no tempo e ainda sonha com Estados coletivistas e totalitários.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas, neste momento em que comemoramos os 50 anos do 25 de Abril,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar, peço desculpa.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … é tempo de explicar ao Partido Comunista que já não vivemos nos tempos do PREC (Processo Revolucionário em Curso), das nacionalizações e das ocupações. O tempo é outro,

para bem dos portugueses e de Portugal.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — São só dois hoje? Onde é que estão os outros?!