24 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … vou terminar, Sr.ª Presidente — para que depois não façam nada com ela e votem contra esta proposta. Não se compreende.

As privatizações têm tido consequências graves no nosso País, esta é mais uma. Portanto, obviamente,

votaremos a favor para que todos estes esclarecimentos sejam feitos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, por uma questão de praxis parlamentar, o Chega não obstaculizará nem esta, nem nenhuma comissão de inquérito. Isto por um motivo

muito simples: o Chega não tem qualquer receio, não tem qualquer pejo em que seja apurada a verdade. Aliás,

defendemos que a verdade deve ser sempre apurada e estamos no sítio certo para o fazer.

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

No entanto, há reparos que têm de ser feitos. Para o PCP, esta é mais uma prova de vida, de subsistência,

para mostrar que ainda respira no panorama político atual. Fazem aqui uma prova de vida sabendo de antemão

que esta comissão de inquérito não irá ser aprovada.

Isto além da impreparação que tem este projeto, com um relatório com imensas falhas, mal escrito, mal

explicado e com imensas lacunas. Srs. Deputados, quando se quer fazer uma comissão de inquérito, deve-se

ser muito mais rigoroso e eficiente na explanação dos motivos.

Contudo, volto a dizer que, não obstante esse défice de informação no relatório, o Chega não vai obstaculizar

este pedido.

Mas é importante que se saiba que o Chega não alinha nesta retórica com o PCP em que a ANA, a Galp, a

EDP, em que tudo o que mexe, tudo o que foi privatizado tem de vir novamente para a alçada do Governo. Em

relação a isso, somos completamente contra. Esse não é o mundo em que vivemos, esse é o mundo utópico e

ilusório que o PCP queria: tudo nacionalizado, tudo com o mesmo salário, tudo por igual, onde ninguém cresce,

ninguém tem oportunidades de vida nem de carreira. Para isso não contem, naturalmente, connosco.

Aplausos do CH.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Não deixa de causar estranheza a posição do Partido Socialista, nesta votação, quando o Secretário-Geral

do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, disse imensas vezes que foi o pior negócio da história de Portugal,

que foi um negócio ruinoso, que era uma coisa para reverter e que a TAP estava como estava — e isto foi dito

na comissão de inquérito, quem quiser ir ver pode confirmar —, numa situação complicada, fruto também da

privatização da ANA.

Então, a pergunta que se deixa à bancada do PS é: dois pesos e duas medidas, porquê? Não têm interesse

em averiguar e tentar chegar à causa da venda e aos contornos da venda, porquê?

É mais um jogo político do Partido Socialista que diz para as câmaras de televisão, para que os portugueses

ouçam, que é importante saber o porquê da venda, por quanto foi a venda, por que montante deveria ter sido a

venda e chegam aqui e votam contra o que sempre defenderam.

Srs. Deputados, isto é importante esclarecer da mesma forma que é importante esclarecer como é que um

partido de direita, neste caso o que está no Governo, vota contra uma comissão de inquérito.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente. Será por receio de retirar esqueletos do armário…