I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para o PS!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Vamos nacionalizar tudo!

O Sr. António Filipe (PCP): — Srs. Deputados, não foi! É profundamente lesiva da economia nacional e do interesse nacional!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Os vossos parceiros de seis anos vão votar contra! Perguntem-lhes porquê!!

O Sr. António Filipe (PCP): — É indeclinável que a Assembleia da República proceda —…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Sr. Deputado António Filipe, queira terminar.

O Sr. António Filipe (PCP): — … vou terminar, Sr.ª Presidente — ao apuramento de responsabilidades pelo mais elementar dever de manutenção da defesa da democracia…

Protestos do CH.

… e da decência na defesa da causa pública.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Vamos dar início ao ponto dois da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação da Petição n.º 87/XV/1.ª (Marta Manuel Dias Neves de Vasconcelos Marques e outros) —

Comparticipação da dieta completa em pó ModulenIBD para doentes/pacientes com doença de Crohn e dos

projetos de lei e projetos de resolução que foram agendados por arrastamento. A Mesa dá a nota de que existe

uma delegação de peticionários na galeria.

Para a primeira intervenção deste ponto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os mais de 10 000 peticionários que nos trazem este tema tão importante para tantas pessoas.

Na verdade, a malnutrição associada à doença é um problema muito relevante pela sua prevalência e pelas

implicações que tem para o doente ou até para os próprios sistemas de saúde. Ela acaba por ter consequências

como o aumento do risco de complicações no internamento, a perda de massa muscular, o risco aumentado de

desenvolver úlceras de pressão, o prolongamento do internamento hospitalar ou o aumento da mortalidade

global.

Esta situação prejudica também o prognóstico do próprio doente, pois dificulta a abordagem à doença

subjacente e aumenta significativamente os custos de internamento e de tratamento, colocando, desta forma,

uma maior pressão sobre o próprio SNS (Serviço Nacional de Saúde).

Sabendo tudo isto, o que esta petição nos traz parece ser de elementar justiça, parece básico, porque é de

elementar justiça e é básico. Estamos a falar de produtos bastante caros, mas que, ao mesmo tempo, são

essenciais para a vida destas pessoas. Basta ouvirmos alguns dos testemunhos das próprias pessoas que nos

trouxeram a petição, de quem tem doença de Crohn ou outras patologias ou de organizações como a Liga

Portuguesa contra o Cancro.

Portanto, achamos que não há nenhuma razão para que a comparticipação para a nutrição entérica não

exista. A DGS (Direção-Geral da Saúde) já definiu as patologias e situações clínicas em que ela é necessária.

Sabemos já que a malnutrição por doença causa complicações adicionais ao doente e aumenta os encargos do

SNS. Sabe-se também que a não comparticipação faz com que os doentes não tenham acesso à nutrição

adequada ou que sejam obrigados a empobrecer para poder aceder a ela, e sabe-se, por fim, que a despesa

com a comparticipação seria de cerca de 0,1 % do orçamento do SNS e que os resultados superariam, em

muito, a despesa associada.