24 DE ABRIL DE 2024

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Nessa circunstância, o doente está impedido de fazer uma alimentação como faz qualquer um de nós, sendo

indispensável o recurso a suplementos de nutrição clínica.

Em Portugal, esse suplemento apenas é disponibilizado em alguns hospitais em regime de internamento,

exclusivamente. Após alta hospitalar, o doente é obrigado a adquirir o suplemento, que neste momento não

beneficia de qualquer comparticipação do SNS e cujo consumo diário acarreta custos incomportáveis. O preço

médio por unidade é de 25 €, para um doente que depende exclusivamente do suplemento para poder viver

com o mínimo de dignidade e qualidade de vida.

O Estado de direito cumpre-se quando acode aos mais frágeis, que, só por si, não podem prover à sua

própria subsistência. Dispõe a alínea a) do n.º 3 do artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa que

incumbe prioritariamente ao Estado assegurar a todos o direito à proteção da saúde, garantindo «o acesso de

todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva,

curativa e de reabilitação».

Com a discussão do presente projeto de resolução, trata-se de garantir um direito fundamental de acesso a

tratamento de que depende a saúde dos doentes, ato pelo qual o Grupo Parlamentar do PSD demonstra o seu

apoio efetivo às pessoas portadoras da doença de Crohn e oferece o seu contributo para a sensibilização do

País relativamente a esta doença, que tanto degrada a qualidade de vida de milhares de portugueses.

Financiar um suplemento do qual depende a vida humana é um imperativo da mais elementar justiça. Diria

mais, é um imperativo que emana da condição humana.

O PS reprovou a nossa proposta de alteração, apresentada no âmbito das alterações ao Orçamento do

Estado para 2024, para avaliar a comparticipação do suplemento alimentar para os doentes de Crohn, provando,

então, que a sua noção de justiça social não passava de um slogan.

Hoje, liderando o Governo, o PSD, através do Grupo Parlamentar, volta a colocar na agenda política a

concretização de uma medida que reputamos como absolutamente prioritária, na expectativa da sua aprovação

por esta Câmara, a bem das pessoas.

Sim, fomos todos eleitos para resolver os problemas das pessoas, e hoje instamos as Sr.as e os

Srs. Deputados a fazê-lo em conjunto. Notamos, com satisfação, que a maioria dos grupos parlamentares nesta

Câmara acompanha a atual petição, mas não podemos deixar de registar também que o PS, quando Governo,

declarou a sua indiferença e agora, na oposição, manifesta preocupação, de onde se conclui que o Partido

Socialista é mais atento aos problemas das pessoas quando está na oposição do que quando tem poder para

resolver os problemas dessas mesmas pessoas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É mentira!

A Sr.ª Sónia Ramos (PSD): — Srs. Deputados, na política, como na vida, devemos sempre experimentar o lugar do outro. Imaginemos por isso — todos nós — que não nos podemos maravilhar com o paladar singular

de uma açorda alentejana, provar o cozido das Furnas, da ilha de São Miguel, ou levitar com a degustação de

um qualquer doce conventual; que não podemos bebericar um vinho do Porto, trincar uma simples bolacha ou

saborear um gelado numa noite quente de verão. Nas galerias, há pessoas a quem tudo isto é proibido.

Não deve o Estado comparticipar o suplemento do qual depende a vida? Não só deve como pode e é sua

obrigação, e o Governo do PSD irá concretizá-lo, porque o PSD não deixa ninguém para trás. Somos sensíveis

à realidade concreta e à circunstância de cada um, e é isto que nos diferencia: a cada pessoa a sua

singularidade. É por isso que o PSD diz hoje «presente!» aos portugueses com doença de Crohn, recomendando

ao Governo que ultime a avaliação da comparticipação do suplemento de que dependem as suas vidas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de dirigir uma primeira palavra de saudação aos subscritores desta petição, que nos traz uma questão muito relevante que se prende com a participação de

suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn.