I SÉRIE — NÚMERO 9

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Nós, PCP, quisemos também acompanhar esta petição com uma recomendação ao Governo: para que tome

as medidas necessárias para garantir o acesso aos produtos não farmacológicos adequados para o tratamento

das doenças inflamatórias do intestino, designadamente da doença de Crohn e da colite ulcerosa, com base na

prescrição médica do Serviço Nacional de Saúde; para que inste as entidades competentes na área do

medicamento e outros produtos de saúde a realizarem as avaliações necessárias para um acesso transparente

e regulado aos suplementos alimentares necessários, com vista à sua dispensa gratuita em unidades e serviços

do Serviço Nacional de Saúde; e para que se encontrem as soluções adequadas para garantir o acesso a estes

produtos, quer em meio hospitalar, quer em ambulatório, à semelhança do que já acontece com outras

patologias.

As doenças inflamatórias do intestino — com várias patologias, entre as quais a doença de Crohn — afetam,

de facto, milhares de pessoas no nosso País, com um impacto muito significativo na sua vida, e, nos casos mais

graves, podem, inclusivamente, degenerar noutras patologias. Nos seus períodos mais críticos, podem limitar

de forma muito significativa a vida dos seus doentes.

Obviamente, devem ser assegurados aos doentes os tratamentos necessários para o correto

acompanhamento da sua situação, o que passa pela intervenção de equipas especializadas, pelo recurso a

soluções medicamentosas adequadas e por cuidados alimentares específicos, com necessidades frequentes de

suplementação nutricional.

Em face da complexidade da doença, aos fatores complexos que ela comporta, a abordagem tem de ser

multidisciplinar, o que exige um acompanhamento permanente, com o contributo de diversas especialidades e

a intervenção de diferentes profissionais de saúde.

Esta complexidade exige um cada vez maior fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, porque só no

SNS será possível um acompanhamento permanente e integrado destas patologias para todos os cidadãos por

elas afetados. Infelizmente, temos visto em muitas unidades do Serviço Nacional de Saúde, neste caso

hospitalares, a desativação e a destruição de equipas especializadas, equipas com várias abordagens e que

detêm diversos saberes, e isso é extremamente negativo em patologias crónicas e complexas, como é o caso

das doenças inflamatórias do intestino.

Consideramos, também, que é o Serviço Nacional de Saúde que pode garantir o acesso a soluções

farmacológicas e não farmacológicas adequadas, dado que muitas delas têm, de facto, custos muito elevados

— e muitos e muitos doentes não têm condições para suportar os custos associados a estes mesmos

suplementos — e este acompanhamento exige garantia em todas as condições, quer em situação de

internamento, quer em ambulatório.

Reconhecemos, de facto, estas dificuldades no acesso a soluções não farmacológicas, nomeadamente a

suplementos alimentares, que são essenciais para garantir qualidade de vida aos doentes.

Foi por isto que trouxemos esta iniciativa, Sr.ª Presidente, porque consideramos que é necessário assegurar

o acesso à saúde, é necessário assegurar os cuidados de saúde a que todos têm direito e os cuidados de saúde

específicos para as pessoas com doença de Crohn. E, sim, é necessário encontrar soluções para que se garanta

o acesso — quer em meio hospitalar, quer em ambulatório — aos suplementos alimentares que permitam

garantir qualidade de vida a estes doentes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e os Srs. Deputados: Saúdo também os mais de 10 000 cidadãos que se mobilizaram para assegurar que as pessoas com doença de Crohn têm acesso à

comparticipação dos suplementos alimentares por nutrição entérica em ambulatório. Esta é uma reivindicação

mais do que justa, visto que muitas destas pessoas, quando têm a sua alta hospitalar, são obrigadas a comprar

nas farmácias, sem qualquer comparticipação, suplementos alimentares que têm um custo entre os 25 € e os

50 € por unidade. Ora, se for necessário comprar até quatro latas por dia, esta aquisição torna-se

financeiramente incomportável ao longo do mês.