24 DE ABRIL DE 2024

25

Há uma alternativa, que infelizmente, ainda assim, é limitada naquilo que devolve de qualidade de vida às

pessoas, mas que é essencial no que tem para lhes prestar em termos de saúde. É por isso importante a

resposta que o Parlamento pode dar, seja numa iniciativa imediata através de projeto de lei, seja através de uma

iniciativa que, em projeto de resolução — que nos parece o mais adequado —, faça com que o Governo possa

desenvolver a solução, crie efetivamente essa solução e não a adie.

Por isso, o compromisso do CDS-PP é o de aprovar as iniciativas que permitam concretizar este acréscimo

de qualidade de vida aos doentes de doença de Crohn, e que na sua alimentação alternativa possam

efetivamente ter a comparticipação que é justo o Estado reconhecer-lhes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A esquerda quer um Estado omnipotente e omnipresente.

O Sr. Rui Tavares (L): — Eh!…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Omnipotente, ditando e regulando todos os aspetos da vida económica e social dos cidadãos, e omnipresente, da saúde à educação, da ferrovia à habitação — até aviões no céu o

Estado tem de ter.

O Sr. Rui Tavares (L): — Ai não tem?!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — O resultado é um Estado incompetente nas suas funções essenciais — não garante uma justiça célere; não garante o acesso, a tempo e horas, à saúde; e não garante, sequer,

professores nas salas de aulas — e, igualmente grave, um Estado impotente, incapaz de ajudar aqueles que

realmente precisam.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Na ânsia de tudo controlar e tudo dirigir, escasseiam recursos humanos e financeiros para atender aos

problemas que verdadeiramente afligem os portugueses. Há um custo de oportunidade inegável: os milhões que

mantém um avião com as cores portuguesas no céu…

O Sr. Rui Tavares (L): — E depois caem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … são os mesmos milhões que podiam estar a resolver os problemas dos portugueses.

E se, para a esquerda, a omnipresença do Estado significa a intromissão constante na vida dos cidadãos,

dos que precisam e dos que não precisam, cabe-nos a nós perceber que, tentando atender a todos, o Estado

acaba por atender mal a quem realmente precisa — e os doentes de Crohn precisam.

Esta patologia é, sobretudo, resultado de um desfortúnio genético, não obstante condições ambientais e de

estilo de vida. Quer isto dizer que não resulta de escolhas individuais.

A doença de Crohn é crónica, com sintomas que perduram para a vida; retira qualidade de vida, gera mal-

estar e gera ainda episódios agudos com necessidade de assistência hospitalar. Saibamos reconhecer que,

enquanto legislador, não podemos resolver a patologia, mas podemos, sim, contribuir para uma melhoria na

qualidade de vida dos doentes de Crohn.

Os suplementos alimentares não são uma cura, mas mitigam. São, contudo, dispendiosos, mas é

precisamente aqui, para com esses nossos concidadãos, que o Estado — ou seja, todos nós — pode e deve

estar presente.