I SÉRIE — NÚMERO 9

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Comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes/pacientes com doença de Crohn, em conjunto com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 49/XVI/1.ª (BE) — Regime de comparticipação para nutrição entérica, 55/XVI/1.ª (PAN) — Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença, 59/XVI/1.ª (L) — Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço da nutrição entérica e define que a dispensa destas terapêuticas é feita pelas farmácias comunitárias e com os Projetos de Resolução n.os 28/XVI/1.ª (CH) — Pela comparticipação da dieta completa em pó Modulen IBD para doentes com doença de Crohn, 33/XVI/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a avaliação da comparticipação de um suplemento alimentar específico para pessoas com doença de Crohn, 36/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a comparticipação de suplementos alimentares para pessoas com doença de Crohn, 40/XVI/1.ª (PCP) — Pelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do intestino, nomeadamente a doença de Crohn e 42/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatório. Após a Presidente (Teresa Morais) ter saudado os representantes dos peticionários presentes nas galerias, intervieram, a diverso título, os Deputados Isabel Pires (BE), Paulo Muacho (L), Sandra Ribeiro (CH), Sónia Ramos (PSD), Paula Santos (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Susana Correia (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mário Amorim Lopes (IL), Rui Tavares (L) e Pedro dos Santos Frazão (CH).

Foi discutida a Petição n.º 79/XV/1.ª (Marta da Silva Gameiro e outros) — Petição para a organização de um referendo sobre a adesão de Portugal ao tratado pandémico da OMS, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 41/XVI/1.ª (CH) — Recomenda que o Estado português não adira ao tratado pandémico. Usaram da palavra os Deputados Rita Matias (CH), Isabel Pires (BE), António Filipe (PCP), Mariana Leitão (IL), Miguel Guimarães (PSD), João

Paulo Correia (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Rui Tavares (L), Inês de Sousa Real (PAN) e André Ventura (CH).

Foi discutida a Petição n.º 13/XV/1.ª (ASPE-Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) — Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 50/XVI/1.ª (BE) — Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde, 56/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença covid-19, 57/XVI/1.ª (PAN) — Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19, alterando diversos diplomas, 58/XVI/1.ª (PCP) — Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS e 60/XVI/1.ª (L) — Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e com os Projetos de Resolução n.os 35/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem e 39/XVI/1.ª (L) — Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública. Intervieram no debate os Deputados Isabel Pires (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Paulo Muacho (L), Marta Martins da Silva (CH), Ana Oliveira (PSD), Mário Amorim Lopes (IL), Eurídice Pereira (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Rui Cristina (CH).

Deu-se ainda conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 64 a 71/XVI/1.ª.

A Presidente (Teresa Morais) encerrou a sessão eram 18 horas e 11 minutos.