I SÉRIE — NÚMERO 9

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A principal lição internacional retirada da pandemia de covid-19 é que a humanidade precisa urgentemente

de um tratado para as pandemias.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — A pandemia socialista!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A covid-19 mostrou que nenhum Governo ou instituição pode enfrentar sozinho a ameaça de futuras pandemias. Aprendemos que é melhor combater a pandemia em conjunto do que

isoladamente. Aprendemos que o nacionalismo nas vacinas, as barreiras comerciais e os obstáculos na cadeia

do fornecimento só nos deixarão em pior situação. E aprendemos que os nossos serviços nacionais de saúde e

os seus trabalhadores são a primeira e melhor linha de defesa contra as crises atuais e futuras.

Teremos certamente outras pandemias e outras grandes emergências sanitárias, ameaças que não poderão

ser combatidas isoladamente por um único Governo. As doenças infeciosas estão a aumentar e os vírus

atravessam fronteiras. As alterações climáticas e a erosão da biodiversidade aumentam os riscos.

A questão não é «se»; a questão é quando surgirá uma pandemia.

O Sr. André Ventura (CH): — Ah!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — A humanidade precisa de estar preparada e ser mais resiliente para combater futuras ameaças sanitárias mundiais. O mundo precisa do tratado internacional sobre pandemias no

âmbito da Organização Mundial da Saúde, um instrumento que mobilize todos os países a reforçar as

capacidades nacionais, regionais e mundiais, na linha da solidariedade coletiva, assente nos princípios da

equidade, da inclusividade e da transparência.

Pretende-se que o tratado das pandemias permita o estabelecimento de princípios, prioridades e objetivos;

o reforço da resiliência nacional, regional e mundial e das capacidades de resposta a futuras epidemias; uma

maior equidade no acesso universal a vacinas, meios terapêuticos e meios de diagnóstico; a partilha de dados

de acompanhamento, dados genéticos, amostras, tecnologias e benefícios conexos; a abordagem num conceito

de uma só saúde, que liga a saúde dos seres humanos, dos animais e do planeta; e um quadro sanitário

internacional mais forte com a Organização Mundial da Saúde no papel da autoridade coordenadora —

coordenadora! — das questões de saúde a nível mundial.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

Esta é uma conquista que se pretende alcançar brevemente no quadro da OMS, através de um processo de

negociações que tem merecido, desde a primeira hora, o empenho de Portugal, da União Europeia e dos seus

Estados-Membros. Um processo que está a ser negociado pelas delegações de 194 países membros da OMS,

ao mesmo tempo que estão a ser levadas a cabo consultas amplas e aprofundadas junto da sociedade civil, das

organizações internacionais e das agências pertinentes das Nações Unidas.

Sr.as e Srs. Deputados, a pandemia de covid-19 marcou os anos de 2020, 2021 e 2022 como o tempo da

ciência, na corrida para uma resposta global. Em Portugal vivemos um período de residência coletiva em que

alguns apostaram no colapso do SNS, proclamaram resultados matematicamente desanimadores e procuraram

contaminar a população com notícias artificiais que apenas serviram para alimentar o medo.

Protestos do CH.

Durante este período em especial, o SNS deu provas da sua vitalidade, prontidão, capacidade de adequar e

prever respostas na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos. Os profissionais de saúde foram

extraordinários. A sua capacidade, esforço e sacrifício fizeram a diferença. Os portugueses confiam no SNS e

têm orgulho nos seus profissionais. Os portugueses também sabem quem nunca deixou cair o SNS,…