I SÉRIE — NÚMERO 9

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Se fosse sobre transparência, saberíamos porque é que a Presidente da Comissão Europeia não dá à polícia

as mensagens sobre a compra de vacinas em toda a União Europeia, como lhe foi pedido.

Aplausos do CH.

Não! Isto não é sobre transparência, é sobre o cheque em branco que querem dar à Organização Mundial

da Saúde para definir o que é uma pandemia, para definir o que é desinformação e para poderem coartar a

nossa liberdade mais básica enquanto cidadãos.

O Sr. Rui Tavares (L): — O direito à vida já não defende!

Vozes do CH: — Chiu!

O Sr. André Ventura (CH): — O Partido Socialista é o grande responsável por estarmos aqui hoje, nesta discussão.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E a maior pandemia!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado, não deixa de ser caricato que o PS termine a intervenção a dizer: «O mundo precisa deste tratado pandémico».

Sr. Deputado, tenho uma grande novidade para si, olhos nos olhos: não é o mundo que precisa de um tratado

pandémico, são os grandes grupos económicos que dominam o mundo…

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

… e que querem encher as carteiras à custa da liberdade dos cidadãos.

Aplausos do CH, de pé.

Registaram-se manifestações de protesto de elementos do público presentes nas galerias, que se levantaram

e viraram as costas à Câmara, tendo o orador, simultaneamente, acenado a elementos do público presentes na

galeria que o estavam a aplaudir.

O Sr. Presidente: — As galerias não se podem manifestar. Se nós, enquanto Deputados, dermos o exemplo disso, seguramente não se manifestarão.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Daqui a dois dias já podem!

O Sr. André Ventura (CH): — Quando vier o 25 de Abril, não se manifestam!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Vamos ver no 25 de Abril se não se manifestam! Aí já podem cantar o «Grândola»!

O Sr. Presidente: — Vamos passar para o ponto quatro da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão da Petição n.º 13/XV/1.ª (ASPE-Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) — Enfermeiros

reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região Autónoma

da Madeira, juntamente com a discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 50/XVI/1.ª (BE) —

Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de

Saúde, 56/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das

carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do

esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença covid-19, 57/XVI/1.ª (PAN) — Altera a carreira de

enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País

e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela covid-19, alterando diversos diplomas,