24 DE ABRIL DE 2024

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58/XVI/1.ª (PCP) — Valorização profissional e remuneratória dos enfermeiros no SNS, 60/XVI/1.ª (L) — Elimina

as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 71/2019,

de 27 de maio, e com a discussão dos Projetos de Resolução n.os 35/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo

que tome as medidas necessárias à valorização estatutária e remuneratória da carreira especial de enfermagem

e 39/XVI/1.ª (L) — Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem

e a carreira técnica superior da Administração Pública.

Tenho aqui as inscrições e a primeira é da Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

Neste momento caiu uma cadeira na bancada do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, o PSD caiu! Anunciaram o Bugalho, começaram a cair!

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, agradeço o favor de esperar 1 segundo, por favor, pois há um problema na bancada do PSD.

Pausa.

Tem, agora, a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os milhares de profissionais de saúde que se têm batido por melhores condições de trabalho e de salário, em particular enfermeiros e

enfermeiras que nos trazem hoje esta petição, que ultrapassa as 11 000 assinaturas.

Sabemos bem que defender o Serviço Nacional de Saúde como um todo passa, fundamentalmente, por

defender os seus profissionais, as suas condições de trabalho e as suas carreiras, e é exatamente isso que tem

sido negado ao longo dos últimos anos.

Olhemos para o caso concreto dos enfermeiros e das enfermeiras. Os enfermeiros do SNS ganham abaixo

dos técnicos superiores da Administração Pública.

Há um apagão de pontos e de anos de serviço, há o impedimento burocrático de progressões, congelamentos

salariais e de carreiras durante anos a fio, há o tratamento diferenciado e discriminatório entre contratos de

trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho e há a recusa de posicionamento na categoria

de enfermeiro-especialista aos enfermeiros que são, de facto, especialistas e titulados pela ordem.

Estes são apenas alguns exemplos do que afeta negativamente estes profissionais, e é por isso que

insistimos hoje em apresentar um projeto de lei que não é novo, mas que tem vindo a ser rejeitado

sucessivamente.

Por isso, repetimos aquilo que pretendemos: garantir uma renegociação do número de posições e índices

remuneratórios nas carreiras de enfermagem; garantir a contabilização de todos os anos de serviço e de todos

os pontos para a progressão em carreira, assim como a transição de todos os enfermeiros especialistas para a

categoria de enfermeiro-especialista; criar um estatuto de risco e penosidade e a possibilidade de exclusividade,

ambos inseridos na carreira de enfermagem; e garantir um tratamento igual entre contratos de trabalho em

funções públicas e contratos de trabalho individuais, assim como a regularização de todos os vínculos precários.

Sr.as e Srs. Deputados, muitas promessas foram feitas recentemente aos profissionais de saúde no nosso

País, e o pior que se poderia fazer era gorar todas essas expectativas criadas. O pior, na verdade, que se pode

fazer é continuar a linha do anterior Ministério da Saúde, que negou um diálogo sério com os profissionais de

saúde.

Se queremos um SNS público, universal, de qualidade e de proximidade, que consiga corresponder a todas

as necessidades de saúde, individuais e coletivas, é preciso mesmo investir neste projeto e isso é, acima de

tudo, investir nos seus trabalhadores e, em particular, nos enfermeiros e enfermeiras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.