I SÉRIE — NÚMERO 9

48

Vozes do CH: — Outra vez?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os quase 12 000 cidadãos que, com as suas assinaturas, trouxeram a debate, no Parlamento, a valorização dos

enfermeiros, um tema que várias vezes repetimos na Casa da democracia.

Esta valorização, já de si, seria justa, atendendo ao tanto que estes profissionais têm dado ao Serviço

Nacional de Saúde e, ainda por cima, num contexto marcado pela falta crónica de meios, ditada por anos de

subfinanciamento.

No entanto, fica ainda mais justa, quando é sabido o esforço que deram ao País durante a pandemia, o que

discutimos ainda há pouco neste Plenário e que tantas vezes é marcado por um debate absolutamente

negacionista, e em que precisamos de reconhecer não só a valorização destes profissionais, mas também a

importância que o SNS tem no nosso País, em particular quando o confrontamos com a realidade que se vivia

em Portugal antes do 25 de Abril.

Estas medidas não foram, de facto, acompanhadas por uma dignificação da carreira da enfermagem ou da

resolução de alguns problemas estruturais que se arrastam há tantos anos.

Uma coisa é certa, já o dissemos e voltamos a dizer: palmas não chegam para o que estes profissionais

fizeram e continuam a fazer.

Pretende-se, por isso, com estas propostas que o PAN aqui traz hoje, que a justa valorização e dignificação,

que já ocorreu na Madeira, mas que não aconteceu em Portugal continental, seja também efetivada aqui nesta

Assembleia.

Pretendemos criar um regime especial de avaliação de desempenho, que, no próximo biénio de avaliação,

possa dar os quatro pontos a todos os enfermeiros que estiveram em funções durante a pandemia e que

continuem em funções.

Por outro lado, é preciso ir mais longe. Propomos um regime especial de penosidade, aplicável a estes

profissionais de saúde, a criação de incentivos a fixar enfermeiros em áreas carenciadas, alterar os índices de

entrada e progressão na carreira de enfermagem e acabar com desigualdades que existem entre enfermeiros

com contratos de trabalho em funções públicas e com contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho

e, também dentro destes, enfermeiros sindicalizados e enfermeiros não sindicalizados.

Por fim, é importante fixar também um prazo máximo para a abertura do procedimento concursal que permita

aos enfermeiros aceder à carreira de gestor, de forma a impedir que se repita um fenómeno semelhante ao que

se verificou no acesso à categoria de enfermeiro-principal.

Estas são propostas justas e reivindicadas há anos pela classe e não faz sentido continuar a empurrar para

negociações à porta fechada que sabemos que não chegam a lado nenhum. Por isso mesmo, Sr.as e

Srs. Deputados, vamos ter amanhã a oportunidade de votar estas iniciativas e de garantir que damos à classe

dos enfermeiros um sinal claro de que estamos efetivamente ao seu lado.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os subscritores da petição que trazem hoje a debate um conjunto de questões sobre os enfermeiros, as suas carreiras e os seus

direitos.

Quero, em primeiro lugar, dirigir uma saudação aos nossos enfermeiros, que estão todos os dias nos centros

de saúde, nos hospitais, nas unidades do Serviço Nacional de Saúde, com empenho, com dedicação, para

prestar os melhores cuidados de saúde à nossa população. Saúdo-os também pela luta que têm desenvolvido

pelo reforço dos seus direitos, mas também em defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Temos muitas vezes referido aqui a necessidade de valorização dos enfermeiros e há diversas forças

políticas que também o fazem — nas suas palavras! —, mas quando toca a medidas e a soluções concretas

para se traduzir essa valorização na carreira, nos direitos, na garantia de condições de trabalho aí, no concreto,

andam sempre para trás e rejeitam todas as propostas que vão nesse sentido.