24 DE ABRIL DE 2024

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Trazemos hoje uma proposta para valorizar os enfermeiros, para resolver problemas concretos das suas

carreiras e dos seus direitos. Esperemos que, desta vez, não se perca a oportunidade para, de facto, consagrar

e garantir os direitos a estes trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde.

Falamos da contabilização dos pontos. Houve avanços, pela luta dos enfermeiros, mas permaneceram

também injustiças que importa resolver, nomeadamente no que diz respeito à necessidade, e é isso que

propomos, de que seja contabilizado o ano de início de funções, independentemente da data de início, na

contabilização dos pontos, mas também nos casos de interrupções entre contratos e a manutenção dos pontos

detidos no momento do reposicionamento.

Trazemos também questões que se prendem com as carreiras, nomeadamente a eliminação de posições

virtuais. Pretendemos que se proceda à revisão da carreira através de um processo negocial com as estruturas

representativas dos enfermeiros e que se estabeleça um regime de aposentação, tendo em conta o risco e a

penosidade da profissão.

Propomos igualmente um regime especial de avaliação do desempenho, isto decorrente do empenho e do

esforço relevante dos enfermeiros no período de combate à pandemia. Portanto, não basta dizer que foram

extraordinários e bater palmas, é preciso, de facto, que isto tenha tradução na sua carreira, na sua progressão

e na garantia de condições de trabalho.

Uma outra questão que gostaria de referir, sobre a qual já entregámos iniciativa concreta, prende-se com a

dedicação exclusiva, neste caso, para médicos e enfermeiros, porque há uma necessidade de fixar profissionais

de saúde no Serviço Nacional de Saúde para garantir aos utentes, às populações os cuidados de saúde a que

têm direito.

Isso passa também pela valorização destes profissionais, das suas carreiras, dos seus salários, das suas

progressões, e aquilo que propomos neste regime de dedicação exclusiva, ou opcional, é a majoração em 50 %

na remuneração e da majoração para efeitos de progressão.

Termino, Sr. Presidente, como comecei: que não se perca, de facto, esta oportunidade para valorizar os

profissionais. Mas isso tem de ser no concreto e, se se quer mesmo valorizar os profissionais, só há uma solução

que é acompanhar a proposta do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Grupo Parlamentar do Livre. Dispõe de 4 minutos.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa dos peticionários e as cerca de 12 000 pessoas que subscreveram esta petição.

As reivindicações dos enfermeiros não são novas, algumas arrastam-se há demasiados anos fruto de

incongruências legislativas e também de falta de planeamento estratégico sobre a saúde e sobre os seus

profissionais. Por isso, o Livre apresenta hoje duas iniciativas para dar resposta àquilo que entendemos que são

legítimas reivindicações.

O Projeto de Lei n.º 60/XVI/1.ª dá resposta a estas incongruências originadas por alterações legislativas e

para as quais os enfermeiros têm alertado desde 2019, pretendendo a eliminação das posições remuneratórias

intermédias, ditas virtuais, que tem originado inversões remuneratórias entre enfermeiros. Queremos que

enfermeiros que são mais qualificados deixem de se encontrar numa posição remuneratória que é inferior àquela

dos seus colegas que têm menos qualificações e que deixem de ver as suas progressões na carreira afetadas

e de registar aumentos salariais inferiores àqueles que lhes deveriam ser aplicados. Se, em 2019, já era urgente

corrigir estas injustiças, a pressão e a atual crise na saúde torna-o imperativo.

Trazemos também o Projeto de Resolução n.º 39/XVI/1.ª, que também já apresentámos na Legislatura

anterior, e que recomenda não só a resolução das desigualdades e incorreções relacionadas com a contagem

de pontos para efeito da mudança remuneratória, como recomenda também a reposição da paridade salarial

das carreiras de enfermagem com as carreiras técnica e técnica superior da Administração Pública.

Trata-se de dar resposta às injustiças do setor que impactam a motivação destes profissionais naquilo que é

a prestação das suas tarefas, bem como o seu bem-estar emocional e a capacidade financeira. As enfermeiras

e enfermeiros têm sido incansáveis na sua dedicação à saúde e ao Estado e principalmente em face das