I SÉRIE — NÚMERO 9

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exigências que tiveram durante o período de combate à pandemia de covid-19 ou da crise das urgências

hospitalares, que continua sem fim à vista.

Consideramos, por isso, que, não sendo estas reivindicações novas nem desprovidas de razão por parte

deste setor, é manifestamente desproporcional que não tenham tido o devido acolhimento ,até ao momento, nas

várias rondas negociais com diversos Governos. São estas injustiças que pretendemos corrigir com as iniciativas

do Livre.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Marta Trindade, do Grupo Parlamentar do Chega. Tem 6 minutos.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O anterior Governo falhou, e falhou munido daquele que deveria ser o mais eficaz instrumento de ação governativa, a maioria absoluta. Não

soube ou não quis corrigir as injustiças resultantes do congelamento da carreira, penalizando milhares de

enfermeiros.

Enquanto aqui se falhava rotundamente, a Região Autónoma da Madeira legislou, corrigiu iniquidades e

reconheceu o esforço extraordinário destes profissionais durante a pandemia. É absolutamente inaceitável que

o Governo socialista tenha permitido interpretações jurídicas criativas e inversões remuneratórias que penalizam

tanto os profissionais. Também não se compreende por que motivo sempre tratou os enfermeiros como se

fossem uma classe menor, com valores salariais muito inferiores a outras carreiras da Administração Pública.

Por este motivo, o Chega apresenta hoje o Projeto de Resolução n. º35/XVI/1.ª, que recomenda ao Governo

a valorização estatutária e remuneratória da carreira de enfermagem, como resposta às legítimas preocupações

elencadas pela classe.

Mas vamos a factos: o último relatório produzido pelo Ministério da Saúde refere uma escassez de

14 000 enfermeiros. A fuga de enfermeiros para o estrangeiro continua. Durante o ano 2023, quase

1700 pediram à ordem declaração para emigrar —, ou seja, 60 % do total de novos enfermeiros inscritos na

ordem nesse ano —, uma fuga que se explica, em grande parte, pelos baixos salários.

Vejamos: numa lista de 21 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento

Económico), Portugal surge na 19.ª posição; pior, só mesmo Letónia e Lituânia.

Aplausos do CH.

Para concluir, chamava a vossa atenção para uma questão gravíssima que tem sido sistematicamente

negligenciada: a violência contra os profissionais de saúde. Em 2023, foram reportados mais de 2000 episódios

de violência, um número preocupante que reflete uma realidade intolerável. Não se entende o silêncio da

esquerda sobre esta matéria,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — … mas, Srs. Deputados, esta é uma realidade que merece a nossa reflexão. O Chega tem sido incansável na defesa dos enfermeiros e apresentou diversas iniciativas que foram,

reiteradamente, chumbadas com o voto contra do PS.

Resta saber como é que o atual Governo e o PSD vão acolher estas propostas e também as 16 propostas

entregues ontem à Sr.ª Ministra da Saúde pela Ordem dos Enfermeiros. Agora é tempo de fazer diferente, é

tempo de demonstrar compromisso, é tempo de agir.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Ana Oliveira, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata. Dispõe de 6 minutos.