24 DE ABRIL DE 2024

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Veio hoje a discussão em Plenário a Petição n.º 13/XV/1.ª, da iniciativa da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), onde é

reivindicado o descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos enfermeiros da Região

Autónoma da Madeira, e, com ela, algumas iniciativas legislativas por parte de diversos partidos políticos com

representação nesta Câmara.

Perante o tema, é importante começar por saudar e destacar a importância da classe dos enfermeiros no

Serviço Nacional de Saúde, assim como de todos os profissionais que trabalham afincadamente para o bem-

estar de quem mais precisa.

Uma reforma sustentável do Serviço Nacional de Saúde passa pela sua proximidade aos utentes e os

enfermeiros têm um papel fundamental nesta questão, assim como na qualidade do serviço prestado às

pessoas. A saúde é um direito fundamental e os enfermeiros são parte integrante e importante para a equidade.

O PSD estará sempre ao lado destes profissionais, como está ao lado de todos os profissionais de saúde.

Uma mudança de paradigma na saúde passa pela valorização e pela motivação de todos os seus

profissionais. Aliás, o Programa do Governo aprovado nesta Assembleia recentemente reforça, tal como as Sr.as

e os Srs. Deputados tiveram oportunidade de ler, que não haverá qualquer reforma da saúde em Portugal sem

os profissionais de saúde, nas suas diversas áreas, serem ouvidos, respeitados e entendidos nas suas

inquietações e motivações.

Para se alcançar o referido objetivo, é essencial valorizar o espírito ético e profissional de todos os que

trabalham com toda a dedicação no Serviço Nacional de Saúde e no sistema de saúde português.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Neste sentido, é fundamental corrigir desigualdades que foram acentuadas em oito longos anos de Governos do Partido Socialista. Oito anos de ausência de reformas, de ausência de

medidas e de desprezo pela realidade que foi e a que se tem assistido na área da saúde. Oito anos em que

assistimos a uma crescente degradação das condições de trabalho do Serviço Nacional de Saúde, com milhares

de profissionais de saúde desmotivados e em esgotamento, muitos deles apresentando escusas de

responsabilidade e outros até a terem de emigrar.

É verdade, Sr.as e Srs. Deputados, entre 2021 e o final de 2023, a Ordem dos Enfermeiros recebeu mais de

9400 pedidos de escusa de responsabilidade, 740 dos quais foram entre março e outubro do ano passado. Note-

se que é através desta escusa de responsabilidade que os profissionais de saúde alertam para a falta de

condições de segurança da prestação da sua atividade, em especial devido à degradação dos serviços,

degradação essa decorrente não só da falta de enfermeiros, o que leva ao incumprimento das dotações seguras,

pondo em causa a qualidade e segurança dos cuidados prestados, mas também do excesso de carga horária

já que, na prática, muitos enfermeiros nos hospitais públicos trabalham cerca de 70 horas semanais ao invés do

horário legalmente previsto: as 35 horas.

A isto acresce que muitos enfermeiros, assim como outros profissionais da área da saúde, são obrigados a

emigrar à procura de melhores condições de vida e de trabalho. Só em 2023, mais de 1600 enfermeiros saíram

do nosso País e, no início deste ano, a tendência continuava. Esta é, pois, uma situação que nos deve preocupar

a todos e que tem de ser rapidamente invertida.

Perante tudo isto, é crucial assegurar a estabilidade, a sustentabilidade e a eficiência do SNS. O Governo,

nomeadamente o Ministério da Saúde, como será do vosso conhecimento e com a celeridade já transmitida,

dará início ao diálogo com as organizações sindicais da área da saúde a partir do final desta semana. Neste

âmbito, as organizações que representam a classe dos enfermeiros terão a oportunidade de apresentar as suas

propostas — nas quais pode ser incluída a petição agora discutida —, num diálogo focado em soluções e

centrado no cuidado e proteção de quem trabalha e de quem recebe cuidados.

Não sendo de excluir que existem fundamentos válidos em muitas das propostas hoje apresentadas, não se

nos afigura, no entanto, oportuno o seu desenvolvimento,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Mas para cortar salários!…