I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — … porque não nos parece boa prática ser o Parlamento a criar regras específicas para a questão das carreiras profissionais e pelo facto de estarmos perante a iminência do início de

um processo negocial entre o Governo e os sindicatos desta área, nomeadamente da enfermagem.

Apelamos, assim, ao bom senso de todos nestas questões tão importantes e estruturantes, reforçando a

mensagem de que caberá ao novo Governo, assim como, em particular, à Sr.ª Ministra da Saúde uma

negociação entre todas as partes envolvidas neste processo, conduzindo a um caminho que trará, certamente,

decisões justas para os profissionais de saúde, como é o caso dos enfermeiros, mas, sobretudo, para o benefício

de todos os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Podem existir hospitais EPE (entidades públicas empresariais) ou PPP (parcerias público-privadas), centros de saúde, unidades de saúde

familiar (USF) A, B ou C, unidades de cuidados à comunidade, agrupamentos de centros de saúde ou unidades

locais de saúde. Pode existir isto tudo, mas não existem cuidados de saúde sem enfermeiros.

Os enfermeiros são um pilar fundamental de qualquer sistema de saúde, são muitas vezes o primeiro e

continuado contacto com os pacientes. Os enfermeiros providenciam apoio assistencial e, não raras vezes,

apoio emocional também. Quais anjos da guarda, enquanto os pacientes recuperam, os enfermeiros trabalham.

É chegada pois a hora de dignificar a profissão de enfermagem no contexto do Serviço Nacional de Saúde,

e não será certamente com jogos da Champions, mas de uma forma séria.

Enquanto noutros países há equipas clínicas a serem lideradas por enfermeiros, em Portugal, os enfermeiros

têm uma carreira virtualmente inexistente e uma ainda escassa valorização da sua diferenciação. Eles não têm,

sobretudo, uma remuneração condigna com a sua importância organizacional e social. Não é somente uma

questão da mais elementar justeza equiparar a carreira de enfermagem à de técnico superior da Administração

Pública, como é uma obrigação.

Mas podemos e devemos ser mais ambiciosos, à semelhança do que acontece em países como os Países

Baixos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia ou Estados Unidos, onde os enfermeiros são mais do que habilitados

para verem as suas competências reforçadas e para verem criada a categoria de enfermeiro de prática

avançada. O enfermeiro de prática avançada tem competências alargadas e pode ser um importante auxílio nos

cuidados primários, desonerando os médicos de medicina geral e familiar, para se poderem dedicar a tarefas

mais especializadas.

Por outro lado, estando em discussão as carreiras profissionais, esta é também uma oportunidade para

trazermos a Administração Pública para o século XXI, incorporando uma componente de remuneração variável

em função de critérios de performance e de valor em saúde, generalizando o que já acontece nas USF de

modelo B.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se devidamente implementado, os enfermeiros especialistas e os

enfermeiros de prática avançada poderão finalmente criar uma carreira digna e devidamente remunerada — é

isso que está aqui em causa hoje —, um custo orçamental de curto prazo com retorno económico de médio

prazo e, sobretudo, com um reconhecimento mais do que justo, que já tarda, do seu esforço e dedicação.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para intervir, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do Partido Socialista.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dirijo aos peticionários as nossas saudações e uma palavra de apreço pela iniciativa. A

participação cidadã é fundamental à democracia representativa, pelo estímulo ao debate plural. Agradecemos,

portanto, o envolvimento que tiveram.

Sr.as e Srs. Deputados, a petição que hoje abordamos transita da anterior Legislatura e fui dela relatora, o

que me permite testemunhar como positivo ter sido possível sistematizar o que a Associação Sindical