I SÉRIE — NÚMERO 9

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Por fim, em síntese, dizemos aos enfermeiros que é ponto assente para o PS participar num plano concertado

de revisão das carreiras e de valorização salarial com a brevidade que impusemos a nós próprios e que o nosso

programa eleitoral afirma à cabeça.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, cumprimentar os peticionários, designadamente a

Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, e contextualizar a questão que está neste momento a ser

discutida, que tem a ver com a pretensão legítima de estes profissionais conseguirem obter, da parte do Governo

da República, o que o Governo PSD/CDS da Região Autónoma da Madeira concedeu aos enfermeiros e o

Governo da República, na altura do Partido Socialista, não concedeu.

Obviamente, para os profissionais, não é compreensível que haja uma desigualdade de tratamento. Quer

para os profissionais, quer para nós, quem esteve errado não foi o Governo da Região Autónoma da Madeira,

que procurou criar condições financeiras para que fosse possível ter esta intervenção.

Neste momento, como sabemos, o Governo acabou de entrar em funções e tem como prioridade o diálogo

com várias áreas em que, durante os últimos anos, houve uma degradação das condições dos profissionais ao

serviço do Estado. Sabemos que esta realidade é especialmente agravada no caso da saúde, porque aqui não

estão só em causa as condições remuneratórias dos enfermeiros, mas também a degradação de todo o Serviço

Nacional de Saúde e do contexto em que estes profissionais prestam o seu serviço.

Portanto, aquilo que entendemos é que as negociações que estão a ser abertas pelo Governo, a

disponibilidade que existe para este diálogo e o compromisso que existe no Programa do Governo,

designadamente com o plano de motivação dos profissionais de saúde, são o contexto no qual faz sentido ter

esta discussão e são também a garantia de que os mesmos partidos que, na Região Autónoma da Madeira,

tiveram sensibilidade para esta questão voltarão a tê-la, ao contrário daquilo que aconteceu com o Governo do

Partido Socialista, que ignorou estas pretensões e não lhes deu a devida resposta.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, que dispõe de 2 minutos e 50 segundos.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os nove anos de governação socialista — grande parte deste tempo com o apoio da esquerda — deixaram-nos uma herança dramática na

área da saúde. O Serviço Nacional de Saúde está obsoleto e degradado. Os portugueses esperam e

desesperam para aceder aos cuidados de saúde, com filas de espera intermináveis, serviços fechados e

médicos e enfermeiros a fugirem para o privado.

Estamos mesmo muito, muito próximos de um ponto de não retorno na saúde em Portugal. Hoje, os

portugueses e todos os profissionais de saúde, em particular os enfermeiros, olham para o novo Governo e para

a Sr.ª Ministra da Saúde e apenas querem respostas rápidas e eficazes às suas justas reivindicações. Ninguém

quer saber das linhas vermelhas ou de frases sem sentido como «não é não!», que nada servem e que nada,

nada resolvem.

Vozes do Livre: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP): — É um ajuste de contas!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Não podemos desperdiçar esta nova realidade parlamentar para colocar o socialismo e as suas políticas sectárias de esquerda na área da saúde no caixote do lixo da história.

Aplausos do CH.