24 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Carlos Barbosa (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, o PCP está a fazer um momento de ilusionista, ao estilo de Luís de Matos: durante a governação socialista esteve desaparecido;…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esteve desatento!

O Sr. Carlos Barbosa (CH): — … agora surge num estalar de dedos, com uma CPI tendo por base um relatório em que, em nove votos, quatro foram desfavoráveis a este parecer do Tribunal de Contas.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esteve muito desatento!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Mais uma razão!

O Sr. Carlos Barbosa (CH): — O Tribunal de Contas que agora afirma que a privatização da ANA não cumpriu os seus objetivos foi o mesmo que disse, no primeiro relatório, que o melhor negócio possível estava

em mãos.

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Carlos Barbosa (CH): — A ANA foi concessionada porque assim o impunham a situação e a urgência nacional, tendo o processo sido elogiado pela Comissão Europeia, à época, como aberto, concorrencial e

transparente.

Estranho é o PCP cair no engodo de uma venda em que não houve queixa nenhuma dos 56 interessados,

em que, dos 36 que solicitaram informações, também não houve qualquer tipo de reclamação, nem de nenhum

dos proponentes das oito propostas iniciais, ou mesmo das quatro finais; uma venda em que a proposta

vencedora foi superior em 638 milhões de euros à do segundo classificado.

Mais ainda quando se sabe que a própria privatização da ANA, embora fosse uma obrigação da troica, já o

era nos diversos programas de estabilidade e crescimento apresentados pelo Governo socialista, e, antes disso,

já se falava dela, desde meados dos anos 90, nos tempos do Governo socialista de António Guterres. Talvez se

devesse fazer diferente, mantendo uma participação do lado do Estado, para que este pudesse ter uma palavra

na gestão, igual ao que é feito em vários países da Europa.

Termino com a seguinte pergunta aos Deputados do Partido Comunista: como é que o PCP avalia a avaliação

— passe a redundância — do Governo e o próprio Tribunal de Contas, que em todos estes relatórios se

contradizem?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é para interpelar a Mesa exatamente sobre o andamento dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Certo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente. É o seguinte: o Sr. Deputado fez-me uma pergunta, legitimamente, mas sabia que o PCP não dispunha de

tempo para lhe responder. E eu pergunto — se V. Ex.ª quiser ter a gentileza de fazer chegar esta questão à

bancada do Chega —, se o Sr. Deputado estiver, de facto, interessado na resposta,…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Escusa de perguntar. Não!