24 DE ABRIL DE 2024

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Do nosso ponto de vista, a constituição de uma CPI não permitirá o acompanhamento abrangente do tema,

visto que o seu objeto será, naturalmente, fechado, não acautelando os debates presentes e futuros sobre a

rede aeroportuária nacional, sendo que a constituição desta CPI seria, dessa forma, extemporânea.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Lage, do Partido Social Democrata.

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que, quando soube da proposta do Partido Comunista Português para criar uma comissão de inquérito na área da economia, pensei

imediatamente na nacionalização da EFACEC (Empresa Fabril de Máquinas Elétricas).

Vozes do PSD: — Muito bem!

Vozes do PCP: — Estamos disponíveis!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Era algo que fazia sentido: são, no mínimo, 300 milhões de euros dos contribuintes que desapareceram sem que ninguém perceba bem o porquê nem o como. Onde foram parar

estes 300 milhões de euros?

Aplausos do PSD.

Mas afinal não; afinal, o Partido Comunista está a falar da ANA. Estranho mundo este, onde alguns de nós

preferem priorizar os casos onde o Estado cria valor para os contribuintes,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Não foi o caso da ANA, de certeza!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — … em vez dos casos onde o Estado destrói valor dos contribuintes. Dito de outra maneira: o PCP prefere investigar os casos onde o Estado ganhou dinheiro, em vez de se focar nos casos

onde o Estado, na verdade, perdeu dinheiro.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ganhou?! Não leu o relatório do Tribunal de Contas!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — Sr.ª Presidente, o PCP quer, 10 anos depois, falar sobre a ANA. O PCP quer saber se houve crime na privatização da ANA e quem foram, afinal, os criminosos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — São perguntas com resposta muito fácil, Sr.as e Srs. Deputados: claro que houve crime. Houve um crime na decisão de privatizar a ANA. Para o PCP, o crime não está no processo, está

na decisão de privatizar uma empresa; um crime decidido por um Governo socialista, que depois foi executado

por um Governo do PSD e do CDS.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Lage (PSD): — É uma posição ideológica legítima e válida: todas as privatizações são crimes contra o Estado, para o PCP.