I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Boa!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Este Programa de Estabilidade deve ser rejeitado, porque é inútil; porque é vazio de medidas concretas para o País; pelo que representa de subordinação aos ditames da União Europeia

e aos interesses e objetivos de que as suas instituições são mandatárias; pela captura da soberania nacional

em matéria de políticas económica, financeira e mesmo social.

Tão-pouco nos propõe um exercício de previsão macroeconómica ou sequer aponta medidas de política

orçamental e respetivos impactos, limitando-se a endossar-nos um desastroso cenário de políticas invariantes

que embaraça o Governo PSD-CDS e dissipa, por vazios e inconsequentes, os ecos da propaganda da AD,

pondo em evidência as contradições e a falácia das suas promessas.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Nada disso!

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Por exemplo, enquanto o Programa de Estabilidade estima um crescimento económico médio anual de 1,8 % no período 2024-2028, o Programa do Governo, aqui discutido antes da

entrega deste Programa de Estabilidade, fixa-o em 2,6 %.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, em que é que ficamos?

Está à vista mais um embuste da propaganda do PSD-CDS e do Governo que suportam, um Governo

comprometido com os poderosos interesses económicos e empenhado em aprofundar a injustiça fiscal — à

boleia do choque ou do alívio, consoante as preferências semânticas ao serviço do engano —, seja tributando

menos os rendimentos altos e muito altos, seja reduzindo, ainda mais, os encargos sobre os grandes grupos

em IRC e em derramas.

O PCP não tem ilusões quanto aos propósitos deste Governo e do seu real programa de instabilidade: limitar

ainda mais o crescimento dos salários e das pensões e reformas, agravar a desregulação dos horários e das

relações de trabalho, sacrificar os trabalhadores e os reformados, mas engordar, sem pudor, os que mais lucram

com esse sacrifício.

Os lucros obscenos da banca, da grande distribuição, da energia, da especulação imobiliária e da roleta

financeira permanecerão intocáveis se não travarmos o passo a este desgoverno.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

E estará ainda mais comprometido o futuro do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da segurança

social pública e solidária, enfim, dos serviços públicos, incluindo os de segurança, se permitirmos que o Governo

leve por diante o seu programa de desmantelamento e desvalorização desses serviços.

Do PCP, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, não se pode esperar senão a denúncia e o combate constantes.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira, do Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Não te enganes, Eduardo! Mantem-te focado!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou-nos a proposta do Programa de Estabilidade para os anos de 2024 a 2028, ou seja, para

a corrente Legislatura que agora se iniciou. Mas, ao invés, o processo é desnorteado, todo assente ainda no

passado socialista, com vários efeitos contrários para 2024 face às promessas eleitorais da AD e do próprio

Orçamento do Estado.

Desde logo, para 2024, revê-se em baixo o crescimento económico — de 1,6 % para 1,5 %. Em 2025, a

previsão é de 1,9 % e, em 2028, no final, de 1,8 %. Isto é muito, muito poucochinho, para quem assumia, ainda

há dois meses, um crescimento de 3,4 % para 2028. A diferença no crescimento previsto é, agora, de quase

metade, com menos 1,6 % do prometido.