26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Hugo Soares (PSD): — Ainda não perceberam!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Fazer o PIB crescer mais que 3 % não é uma coisa mítica, mas a falta de ambição deste plano deixa cair a robustez necessária para o efeito — apenas 1,5 % face aos 3,4 % —, pois,

tudo somado no programa eleitoral, no final, atingirá mais de 10 mil milhões de euros de promessas eleitorais.

A fórmula do Governo para evitar o Orçamento retificativo é única, revendo o excedente orçamental para

este ano — de 0,8 %, inscrito no Orçamento do Estado, para 0,3 %, agora em apreço. São menos 0,5 %, ou

seja, 1,3 mil milhões face ao Orçamento e menos 0,9 % face ao excedente de 2023.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Quem é que lhe ensinou isso?!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — O Governo vê, assim, a margem orçamental reduzida a apenas 0,3 %, correspondente a 800 milhões de euros, num cenário em que não são consideradas quaisquer novas medidas.

O que se verifica, na primeira oportunidade da AD em afirmar as suas propostas, é a opção por um

documento e um cenário invariante de recauchutagem das políticas socialistas desenvolvidas.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Foi o Sr. Ministro das Finanças que lhe ensinou isso?!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — E é claro que, neste Programa de Estabilidade, estabilidade é tudo aquilo que este Governo não tem, pois optou por deitar borda fora a maioria de direita que o povo ditou, governando

sozinho, com 34 % dos mandatos deste Parlamento.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (CH): — Será que o Governo não acredita no seu próprio cenário macroeconómico apresentado há uns meses? Será incapaz de cumprir o seu programa? Será que teme que as instâncias

europeias não o achem credível?

Mais grave ainda: preparar-se-á o Governo para governar com cenários macroeconómicos do Partido

Socialista e da esquerda, que perderam as eleições?

Ou será este mais um episódio turvo e pouco claro, como o da desilusão fiscal apresentada na encenação

orçamental da redução de IRS, que hoje também será aqui debatida?

Com transparência, não se pode hesitar nem cair em ilusões. E é por isso que o Chega pede a este Governo

mais realismo e ambição, em nome de Portugal.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui para falar do Programa de Estabilidade 2024-2028, apresentado pelo

Governo PSD-CDS.

Como o Sr. Ministro das Finanças teve já oportunidade de referir, o Governo não estava obrigado, perante a

Comissão Europeia, a apresentar este Programa de Estabilidade, em resultado das profundas alterações das

regras orçamentais em matéria europeia.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E esta não é uma questão política, mas uma questão técnica.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso!