26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Dispõe de 4 minutos e 42 segundos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Teremos dois debates hoje e um já vai a meio. Ambos mostram que o modus operandi deste Governo é a confusão. O debate do IRS acabou

desmentido perante oposições, jornalistas e o País; o do Programa de Estabilidade só não corre o risco de ser

desmentido porque não diz nada sobre aquilo que vem fazer ou sobre aquilo que quer fazer.

O problema deste debate é que ele mostra que, para o Governo, a confusão não é defeito; é feitio. O

Programa de Estabilidade é um problema porque prolonga um exercício de ocultação. Houve um programa

eleitoral que foi apresentado e foi debatido; houve um Programa do Governo que foi apresentado e foi debatido;

houve um Programa de Estabilidade que foi apresentado e foi debatido. E as pessoas perguntam-se:

calendarização das medidas? Não há. Quantificação das medidas? Não há. Forma de concretização das

medidas? Não há.

O tempo passa e começamos a perceber que há duas razões para este modus operandi da confusão.

A primeira é que o Governo quer manter o País num ambiente de permanente campanha eleitoral, de

permanente ambiente em que o governo é feito com base em encenações e com base em equívocos.

A segunda razão é que o Governo, com essas encenações e com esses equívocos, procura esconder o

impacto macroeconómico e orçamental das medidas que foi anunciando sem nunca concretizar. Quanto ao

salário mínimo nacional, está escrito no programa que passa a ser condicionado à produtividade e ao

crescimento da economia. Nós não conseguimos saber qual vai ser a real evolução do salário mínimo nacional

porque não sabemos as previsões da produtividade ou do crescimento da economia.

Olhamos para os excedentes orçamentais. Vão continuar a ser consumidos, sacrificando as carreiras da

função pública, os salários da função pública?

Oficiais de justiça estão neste momento na rua por causa do seu estatuto. Os profissionais da saúde e as

forças de segurança estão à espera das respostas do Governo. Mas não sabemos e não há nada nestes

documentos que nos permita antecipar ou antever quais são os compromissos do Governo nestas matérias.

Quanto custam, de facto, as medidas fiscais do Governo?

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O que diz no programa sobre a derrama é equívoco, é críptico. Quanto custa, de facto, a redução da derrama? Quanto custam todas as medidas que o Governo vai anunciando e sobre

as quais vai fazendo propaganda e que não conseguimos saber quais são, quanto custa, o que são, para onde

vão.

Por isso, Srs. Deputados, três documentos debatidos, três documentos apresentados, clareza nenhuma,

transparência nenhuma, tudo confusão, tudo equívoco, tudo ocultação. Já rejeitámos, no passado, propostas da

direita por aquilo que são. No caso do Programa de Estabilidade, rejeitamo-lo por aquilo que nem sequer chega

a ser, porque o Governo se recusa a apresentar as suas políticas, as suas escolhas e os seus compromissos

com o País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputada, não há pedidos de esclarecimento. Dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Afonso, do Grupo Parlamentar do Chega. Dispõe de 3 minutos e 1

segundo.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O cenário macroeconómico apresentado neste Programa de Estabilidade tem como base as políticas em vigor do anterior

Governo, excluindo quaisquer medidas extraordinárias, uma vez que foi apresentado nesta data apenas para

dar cumprimento às obrigações do Estado português no seio da União Europeia, constituindo o início do

processo orçamental, em harmonia com os demais Estados-Membros, no âmbito do designado Semestre

Europeu. Em termos práticos, este Programa de Estabilidade não reflete nem o impacto financeiro, nem o