26 DE ABRIL DE 2024

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uma vez que, já na próxima semana, entram em vigor as novas regras orçamentais europeias, onde a figura do

Programa de Estabilidade desaparece, dando lugar a um plano orçamental estrutural de médio prazo a submeter

a Bruxelas até ao final de setembro.

Ou seja, aparentemente estamos aqui apenas a cumprir um mero formalismo, mas é um pouco mais do que

isso. Uma vez que é apresentado num cenário de políticas invariantes, este documento não deixa de ser um

ponto de partida, uma projeção daquilo que aconteceria sem as medidas deste Governo.

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O que é que aconteceria se o Governo não implementasse as suas opções políticas? O nosso crescimento

económico convergiria até 2028 para uns meros 1,8 % ao ano. É por isso que o documento é útil, para nos

lembrar do atual ponto de partida. Uma perspetiva de poucochinho crescimento económico, manifestamente

inferior ao que o País precisa para sair da cauda da Europa, pois, com crescimentos destes, seríamos

novamente ultrapassados pelos países da coesão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PS Jamila Madeira.

Ao contrário do Partido Socialista, que, no seu programa eleitoral, previa um crescimento de apenas 2 %,

não nos resignamos e não baixamos os braços quanto ao crescimento da nossa economia. O crescimento

potencial para 2028 do programa da AD é de 3,4 %, o dobro do previsto no Programa de Estabilidade, que é de

1,7 %. O dobro!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — A nossa ambição é alterar significativamente o atual estado do País: abandonar a governação à vista, sem rumo e sem desígnio, que imperou nos últimos anos, e adotar uma

governação com foco nas pessoas e a pensar no futuro. Uma das grandes apostas do Governo é, precisamente,

fazer com que a economia cresça, para que, com isso, o investimento aumente, seja criado mais emprego,

tenhamos melhores salários e, no final do dia, os portugueses tenham uma vida melhor. Isso consegue-se

aumentando a nossa produtividade e tornando a nossa economia mais competitiva.

Protestos do PS.

São várias as medidas que o Governo adotará para atingir este objetivo: a aposta nos jovens, oferecendo

melhores condições para os convencer a ficar em Portugal e não estarmos a exportar aquilo que melhor temos

— o seu talento, que será crucial para construir o Portugal do futuro; a redução dos impostos às famílias,

implementando a redução do IRS, tal como já defendemos desde 2023, introduzindo a redução tributária também

às empresas, muitas delas asfixiadas em impostos e burocracia, que é crucial para atrair investimento e

estimular o crescimento. É que, ao contrário do que a esquerda diz, não são só as grandes empresas que pagam

IRC. Pelo contrário, 98 % das empresas que pagam IRC são pequenas e microempresas.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

Destas, 48 % pagam a receita do IRC, enquanto que as grandes empresas representam apenas 37 % da

receita do IRC.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

Por isso, sim, quando reduzimos o IRC, estamos a atrair investimento e estamos a apoiar maioritariamente

as pequenas e as microempresas.