I SÉRIE — NÚMERO 10

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A redução da burocracia e a aprovação das candidaturas a fundos europeus em 60 dias é também uma

dessas medidas, entre muitas outras.

A redução de IRS que hoje mesmo aqui discutiremos é apenas o início de um ambicioso plano de reforma

fiscal que pretende alterar os incentivos.

Tem de valer a pena trabalhar em Portugal. Tem de valer a pena investir em Portugal. A pouca ambição a

que o Governo do Partido Socialista nos habituou será rapidamente esquecida com as novas políticas deste

Governo, que vão transformar estruturalmente a economia do nosso País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Não temos mais inscrições, por isso passamos imediatamente ao encerramento. Dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que este debate mostra bem como as oposições estão desfasadas da realidade.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Sr.ª Deputada Jamila Madeira trazia um discurso escrito, muito empolgado, e dizia «Bruxelas quer é ver os números do Partido Socialista». Sr.ª Deputada, lamento,

Bruxelas neste momento não quer ver nada.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Quer, quer!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não quer ver o programa, não pediu o programa, não vai olhar para o programa, não vai avaliar o programa, e apenas pede duas tabelas.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

Agora pergunto: o que é que os Srs. Deputados diriam se entregássemos apenas essas duas tabelas a este

Parlamento, incumprindo a Lei de Enquadramento Orçamental?

Protestos do PS.

O debate orçamental será feito no início de outubro com o programa orçamental de médio prazo e com o

Orçamento para 2025.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Deputada verá, no final do mês, que a esmagadora maioria dos países europeus vai entregar essas

duas tabelas e mais nada. E mais nada!

Protestos do PS.

Este debate mostra também o alheamento da oposição, sobretudo do Partido Socialista, sobre crescimento

económico. De facto, o Partido Socialista fica muito satisfeito, como mostrou no seu programa eleitoral, com

crescimentos económicos em torno de 2 %. Mas, nos países da coesão — são aqueles que estão no nosso

nível de desenvolvimento, são aqueles que concorrem connosco e são aqueles que, tal como nós, recebem

fundos europeus —,…

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.