I SÉRIE — NÚMERO 10

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Esta redução representa um alívio fiscal adicional de cerca de 350 milhões de euros, face ao que está em

vigor, fazendo com que o alívio total que as famílias vão sentir este ano em sede IRS face a 2023, e conforme

já tínhamos anunciado, seja de cerca de 1,5 mil milhões de euros. Parte desta redução vai ser feita já através

da aplicação de novas tabelas de retenção na fonte, com efeito retroativo a janeiro. Desta forma, o Governo

permite que as famílias sintam grande parte do alívio fiscal já em 2024. Tudo depende agora da celeridade com

que o Parlamento aprovar esta medida.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, com a proposta que trazemos aqui hoje, o Governo não só cumpre

aquilo que estava previsto no seu Programa Eleitoral, como vai mais longe em relação ao que fez o Governo

anterior. Este Governo vai até mais além daquilo que tinha inicialmente previsto. Isto é a prova do nosso

compromisso com a redução de impostos, sobretudo para as famílias e para a classe média.

O alívio fiscal que agora propomos ocorre em todos os escalões, até ao 8.º, pelo que todos os contribuintes

ficarão melhor do que aquilo que estavam até agora.

Como referi, fomos mais além, acabando por aplicar uma redução superior a 3 pontos percentuais face a

2023 nos escalões de rendimentos mais baixos. Com esta medida, este Governo consegue aliviar ainda mais a

carga fiscal daqueles que já tinham sido beneficiados pela proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O impacto desta medida será ainda mais acentuado nos escalões que não haviam ainda beneficiado de

qualquer redução de taxas no Orçamento do Estado, tornando-se este alívio mais justo e equitativo, e

valorizando a classe média, que foi particularmente penalizada durante os anos da governação socialista, com

níveis fiscais recorde. Assim, a redução das taxas do 4.º e 6.º escalões vai também para além do compromisso

eleitoral, sendo de três pontos percentuais.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como referi, esta forte redução de IRS beneficia, com particular

impacto, a classe média. Desta forma, o Governo cumpre o seu compromisso eleitoral, sem esquecer os mais

desfavorecidos. A previsão do Governo é que esta proposta possa beneficiar mais de 3 milhões de famílias.

Praticamente todos os portugueses que hoje pagam IRS sentirão, direta ou indiretamente, um alívio fiscal. Mais

de 80 % da redução concentra-se nos agregados familiares entre o 2.º e o 7.º escalões. Mais de dois terços do

alívio concentram-se nos agregados familiares entre o 3.º e o 6.º escalões. A redução agregada das taxas é

mais significativa nos escalões mais baixos, que chegam a ter um alívio entre três e quatro pontos percentuais.

Ou seja, a nossa redução de IRS é completa, beneficia as famílias de menores rendimentos e puxa pela classe

média, essencial ao desenvolvimento de uma sociedade democrática e aberta.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, hoje na oposição, reclama uma descida de IRS

maior,…

Protestos do PS.

… mas há seis meses o seu Secretário-Geral era contra a redução do IRS.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Já a Iniciativa Liberal fala num choque fiscal de 3000 milhões já este ano e não, como defende o Governo,

ao longo da Legislatura. Isto colocaria o saldo orçamental num défice de, pelo menos, 1 % do PIB. Sucede que

os 3000 milhões de euros eram a proposta da Iniciativa Liberal na campanha eleitoral, mas a proposta que hoje

apresenta é bastante diferente e custa, pelo menos, 7000 milhões de euros. Ou seja, teríamos um défice superior

a 3 % do PIB.

Protestos da IL.

O Chega fala em cerca de 1000 milhões de euros, mas falha completamente as contas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ele perdeu a cabeça!