26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O custo é superior a 5000 milhões, o que também colocaria as contas públicas em défice excessivo. O mesmo erro, Chega e IL, que Liz Truss cometeu no Reino Unido.

Protestos do CH.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a redução fiscal tem de ser feita com responsabilidade orçamental,

para que não se dê um passo maior do que a perna e não tenha, depois, de se voltar atrás.

Os nossos compromissos para a Legislatura, até setembro de 2028, são claros, quantificáveis e programados

no tempo.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Este Governo está focado na adoção de políticas que vão criar riqueza de forma sustentável, ou seja,

geradora de melhores empregos e salários, com menor carga fiscal, menos peso do Estado, com melhores

prestações sociais e serviços públicos, diminuindo desigualdades e fomentando a mobilidade social.

Hoje, damos o primeiro passo nesse sentido. Esta redução de IRS em 2024, por diminuição das taxas, é a

concretização da primeira de várias medidas do compromisso eleitoral da AD e do Programa do Governo, dando

corpo à maior redução de carga fiscal e à promoção de um ciclo de crescimento económico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, temos quatro pedidos de esclarecimento; o Governo indica-me que responderá dois a dois.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura, do Grupo

Parlamentar do Chega. Dispõe de 2 minutos.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, cumprimento-os. Sr. Ministro das Finanças, pode dizer as vezes que entender a este Parlamento que a AD está a cumprir as

suas promessas eleitorais. Nós sabemos que isso não é verdade, os portugueses sabem que isso não é

verdade, os portugueses esperavam mais de quem quis fazer um corte com o socialismo há uns meses.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos a factos. A proposta apresentada pela AD traz uma evidência clara: quem beneficiará mais da descida de IRS serão os 6.º, 7.º e 8.º escalões de IRS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os mais ricos!

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Ministro das Finanças, temos um país de pobreza,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E os pobres não pagam!

O Sr. André Ventura (CH): — … temos um país em que funcionários públicos ganham pouco, temos um país em que muitos ganham pouco para o que deviam ganhar. E a nossa prioridade não devia ser permitir que

os que ganham 7, 8, 9, 10 ou 15 000 € tenham menos IRS, devia ser para os que ganham menos pagarem

menos impostos. Era essa que devia ser a nossa prioridade. Essa devia ser a nossa prioridade!

Aplausos do CH.