I SÉRIE — NÚMERO 10

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Os milhares que nos estão a ver, pequenos funcionários públicos, pequenos empresários, homens e

mulheres que ganham 1000, 800, 900, 1200 €, queriam que este Parlamento fizesse o corte com uma carga

fiscal de 38 %, que o PS deixou.

Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira.

O Sr. Ministro disse: «Vamos trazer um choque fiscal.» Ó Sr. Ministro das Finanças, vamos ser sérios. Isto

não é um choque fiscal, é um remendozinho fiscal que os senhores fizeram.

E o Sr. Ministro disse assim: «Fomos até mais longe que o Partido Socialista.» Ó Sr. Ministro, mais longe

que o Partido Socialista? Orgulha-se disso, depois de termos dito que era o pior Orçamento de sempre?! O

senhor foi à tribuna e disse «fizemos melhor do que aqueles senhores». Deixe-me dizer-lhe uma coisa: todos

nós faríamos melhor do que aqueles senhores. Vocês tinham de fazer muito melhor, muito melhor que aqueles

senhores!

Aplausos do CH.

Para quem ganha 900 € por mês, sabem quanto é o alívio? É de 1,44 €. Gostava que quem nos estivesse a

ouvir soubesse isto: 1,44 €. Há sítios em Lisboa onde nem o café paga!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Isto é importante, peço desculpa. Sei que temos 2 minutos, mas o nosso tempo está a contar.

Repito, 1,44 € é o alívio fiscal de 900 €. Sabem qual é o alívio para 1500 €? É de 4 €, Sr. Ministro, 4 €, num

país em que o salário médio é de 1505 €!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar. Sr. Ministro, desculpe, isto não é nenhum alívio fiscal, isto é fraude, fraude aos portugueses! É isso que o

senhor está a fazer aqui!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila, do Partido Socialista, visto que já temos condições para o ouvir.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta do Governo caracteriza-se, na sua dimensão, com uma grande desilusão face às expectativas geradas e, na

sua distribuição, como socialmente injusta. É uma desilusão pela reduzida dimensão da redução do IRS. É

quatro vezes menor a redução do IRS proposta do que aquela que o PS concretizou no início deste ano.

Aplausos do PS.

Esta proposta é cinco vezes inferior às expectativas geradas pela intervenção do Primeiro-Ministro aquando

da discussão do Programa do Governo.

Por isso, a primeira conclusão é simples: os portugueses foram iludidos e os portugueses estão desiludidos

com esta proposta do Governo. O Governo bateu, aliás, recordes — bateu o recorde da rapidez em defraudar

expectativas, bateu o recorde de rapidez em incumprir promessas.

Aplausos do PS.