26 DE ABRIL DE 2024

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Mas, muito mais grave, a proposta é também socialmente injusta. Ao contrário do que foi dito pelo Primeiro-

Ministro, a proposta aprovada no início deste ano pelo Partido Socialista beneficiou todos, todos, todos os

portugueses, nos seus rendimentos até aos 21 321 €.

Aplausos do PS.

Esta proposta, sendo quatro vezes inferior à do Partido Socialista, reduz seis vezes o IRS para todos os

portugueses que ganham até 21 321 €.

Aplausos do PS.

Por isso, resume-se esta proposta de uma forma muito simples: não é um choque fiscal, mas foi,

efetivamente, um choque, foi um choque de indignação, foi um choque na confiança que os portugueses

depositaram neste Governo e foi um choque na credibilidade do próprio Governo. É esta a grande conclusão.

Aplausos do PS.

Assim, Sr. Ministro, que saúdo e por quem tenho uma enorme consideração, pergunto, de forma muito

simples: como explica que, no vosso PowerPoint de apresentação desta proposta, tenham referido «forte

redução de IRS no trabalho e nas pensões»? Como explica a um português que ganha 1000 € por mês, como

explica a um pensionista que ganha 1000 € por mês, que esta forte redução de IRS se resume a 1,80 € por

mês?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Ou seja, como é que explica a um pensionista que ganha 1000 € que aquilo que lhe vão atribuir, e que vai ser uma forte redução, não dá para pagar um café de 15 em 15 dias?

O Sr. Presidente: — Está claro, Sr. Deputado!

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — É esta uma forte redução fiscal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado André Ventura, o Sr. Deputado falou em fraude, mas não sei se não será uma fraude maior um fiscalista talvez não compreender

como o imposto é progressivo.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — As contas estão feitas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado, que se diz fiscalista, compreenderá, penso eu, e sabe como funciona a progressividade do imposto. Baixando o 2.º, o 3.º ou o 4.º escalões, o benefício é

sempre maior para os escalões superiores.

O Sr. André Ventura (CH): — Não é 1,44 €?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, creio que escuso de lhe explicar a progressividade do imposto.