26 DE ABRIL DE 2024

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O Sr. Presidente: — Agradeço aos Srs. Deputados que criem as condições para poder dar a palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, diga-nos lá: se o Governo pretende, de facto, aliviar a tributação sobre os rendimentos de trabalho, porque é que não propõe a atualização

da dedução específica?

A dedução específica não é atualizada desde 2010.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Estamos a falar do valor que é abatido ao rendimento bruto para se calcular o IRS. Portanto, se não é atualizado, os contribuintes estão há 14 anos a perder poder de compra e isso tem

impacto, sobretudo, nos rendimentos baixos e intermédios.

Na nossa iniciativa, avançamos com a atualização da dedução específica, aplicando a inflação, garantindo

mais justiça fiscal, contrariamente ao que o Governo propõe na sua proposta.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Governo acompanha, ou não, esta nossa proposta? Quer, de facto, aliviar o IRS sobre os rendimentos baixos e intermédios ou quer apenas fazer de conta que faz, mas não faz?

Outra questão, Sr. Ministro: acha que é justo que rendimentos de capital ou patrimoniais, de rendas ou de

ações sejam tributados a uma taxa inferior à dos rendimentos de trabalho? É que é isto que está a acontecer e

o Governo não propõe nada para o alterar.

Acha que é justo um rendimento de capital na ordem de centenas de milhares de euros seja tributado a uma

taxa de 28 % e um salário intermédio seja tributado a uma taxa superior? E, já agora, acha que é mesmo com

a sua proposta, com a proposta do Governo, que vai melhorar a vida das pessoas? Acha mesmo que é com um

alívio de 2,16 € por mês, num rendimento mensal de 1000 €, como propõe, que as pessoas vão melhorar a sua

vida?

Isto é tudo uma farsa! É preciso aliviar a tributação nos rendimentos baixos e intermédios, é um facto, mas,

Sr. Ministro, é mesmo preciso aumentar os salários. É isso que permite melhorar a vida das pessoas, mas sobre

isso o Governo continua a recusar discutir.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Coelho, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, em primeiro lugar, amanhã comemora-se Abril, o dia da Liberdade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eh, Camarada!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — V. Ex.ª, hoje, nesta Casa, dá uma boa notícia aos portugueses, sublinho, a todos os portugueses.

Ainda há pouco, ouvi um Deputado do PS dizer que a proposta do PS era melhor.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — A proposta do PS respeita o povo!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Na proposta que foi aprovada, nesta Casa, para o Orçamento do Estado para 2024, no 6.º escalão não havia redução fiscal, no 7.º escalão não havia redução fiscal, no 8.º escalão não havia

redução fiscal e no 9.º escalão não havia redução fiscal.