I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: — Não é verdade!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Não sei se estará cá o Sr. Deputado Fernando Medina,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está de férias!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — … mas queria dizer-lhe que essa maldade não é nossa. São os Srs. Deputados do PS que estão a dizer que o Orçamento do Estado que foi aprovado para 2024 é um mau

orçamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — Mas contei e vejo nas listas 54 Deputados do PS que estavam na anterior Legislatura e esses Deputados nada deram aos contribuintes do 6.º, do 7.º e do 8.º escalões!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — É falso! Isso é falso!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — É verdade, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Por isso, o que pergunto agora é: «O que mudou?» O PS continua, na proposta que tem, a não aliviar os

impostos relativamente aos rendimentos do 7.º e do 8.º escalões.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Isso é falso!

O Sr. Pedro Coelho (PSD): — É verdade, Sr. Deputado. Por isso, Sr. Ministro, e para concluir, esta medida é importante. Abrange todos os escalões até ao 8.º

escalão. Sei que vêm mais medidas, nomeadamente, o IRS Jovem e a isenção na tributação dos prémios de

desempenho, a questão é: para quando?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos, o nosso objetivo é aliviar a tributação e por isso referi que, no programa, temos 3 mil milhões de euros,

até 2028, para reduzir o IRS, naqueles três mecanismos que mencionei.

A atualização da dedução específica é um instrumento que poderá ser considerado aquando do Orçamento

do Estado para 2025, junto com a redução de taxas, de forma a reduzir o IRS de quem trabalha. Noto que a Sr.ª

Deputada pertence a um grupo mais alargado que inclui, imagino eu, o Bloco de Esquerda, o PS e o Chega,

que classifica como rico quem recebe1300 €.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Eu não disse isso! Não ouviu o que eu disse!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Portanto, compreendo que a Sr.ª Deputada queira só reduzir o IRS aos escalões mais baixos.